Senado analisa projeto que libera recursos do Fundo do Pré-Sal para renegociar dívidas de produtores afetados por eventos climáticos

O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar dívidas de produtores rurais que sofreram perdas causadas por calamidades climáticas . A proposta enfrenta resistência do Governo Federal , que considera que o fundo deve continuar priorizando áreas como educação, saúde e habitação social .

O texto, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no fim de maio, também prevê a utilização de recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). O governo tentou negociar alterações na proposta, mas ainda mantém divergências com o relatório apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Para o economista e especialista em agronegócio Miguel Daoud , a votação não encerra a disputa entre governo e Congresso sobre o socorro ao setor. "Provavelmente o Senado deve aprovar essa utilização. Essa aprovação vai para a Câmara dos Deputados, porque houve modificações. E aí o governo imagina entrar com uma Medida Provisória financiando e estabelecendo condições objetivas para os prejuízos que levaram à inadimplência dos produtores rurais. É um novo embate sem solução rápida."

Segundo Daoud, o principal risco é que os produtores continuem sem acesso efetivo aos recursos prometidos . "Pegamos o caso do Rio Grande do Sul: como é que eles vão comprovar se perderam tudo? Você teria que comprovar perdas passadas, perdas atuais, num período pré-determinado de 30%. Isso é impossível. Então o governo oferece um recurso, mas na realidade ele não vai ser factível, porque vai ser muito difícil ter acesso a esses recursos pelas condições que o governo quer propor."

O especialista também descreve um cenário de deterioração financeira no campo . "A situação do campo é muito ruim nesse momento. O produtor rural está com as margens totalmente apertadas. A questão do financiamento, aqueles que têm terras arrendadas já não estão conseguindo mais. O mercado internacional está sofrendo um enxugamento muito forte de recursos destinados ao agronegócio e a inadimplência vem aumentando muito."

Daoud criticou ainda a redução dos recursos destinados ao seguro rural e defendeu uma mudança de foco na política agrícola . "Se nós tivéssemos um seguro rural adequado a cobrir esses eventos climáticos, hoje não estaríamos tratando da consequência da falta de você ter um seguro. O mundo todo subsidia. Nos Estados Unidos, 90% da área plantada tem seguro e o governo ajuda a pagar. Aqui, tivemos a maior área coberta em 2021, com 13%. Hoje estamos com 3,5% e ainda o governo corta a verba."

Na avaliação do economista, investir em proteção contra perdas climáticas seria mais eficiente do que renegociar dívidas após os prejuízos já terem ocorrido . "Se essa renegociação de dívida vai gerar 17 bilhões de reais, segundo o governo, por que não gastar 4 bilhões com o seguro? Você então não teria esses prejuízos de eventos climáticos. E agora, com esse forte El Niño, seguramente nós vamos ter mais prejuízos."

Ao analisar o cenário político e econômico, Daoud afirmou que a polarização dificulta a construção de soluções estruturais para o país . "Falta a organização do raciocínio em torno de uma ação que possa realmente não resolver as consequências de fatos que foram gerados por omissão. A gente vê um embate entre Executivo e Legislativo que é lamentável, porque quem paga essa conta é o povo brasileiro. Infelizmente, falta um pouco de organização das ideias objetivas que caminhem ao encontro da necessidade do país."