NOTA OFICIAL

ANDRÉ NEZZI, prefeito municipal de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, diante da operação de cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, realizada pelo Ministério Público de MS, em atuação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e da 1ª Promotoria de Justiça de Caarapó, ocorrida na manhã desta quinta-feira, 27 de julho de 2023, em dependência da sede do Poder Executivo, vem a público esclarecer que:

- no segundo semestre de 2022, o prefeito municipal recebeu denúncia de possíveis desvios de recursos públicos provenientes de pagamentos supostamente fraudulentos do IPTU e outros tributos, praticados por servidores municipais;

- diante da denúncia, o prefeito municipal solicitou ao órgão competente da prefeitura abertura de auditoria para a apuração preliminar da denúncia, resultando na identificação de irregularidades no sistema de gestão de tributos, que vinham ocorrendo desde o ano de 2009;

- diante do quadro – e com as provas levantadas – o prefeito municipal registrou Boletim de Ocorrência (BO) na Polícia Civil local e também comunicou o Ministério Público, através da Promotoria da Comarca, entregando a documentação produzida por ocasião da auditoria.    

- a partir de provas colhidas, foi aberto Processo Administrativo Disciplinar contra os servidores envolvidos, sendo um deles imediatamente afastado de suas funções;

Registre-se que, durante toda a investigação, a administração municipal tem colaborado com as autoridades competentes, fornecendo toda a documentação referente ao inquérito em andamento.

Diante do exposto, a operação realizada pelos órgãos acima citados também reflete o nosso desejo de apurar os fatos registrados no BO – que, frisamos, foi registrado por nossa iniciativa – a fim de punir os responsáveis, se ficar constatada a veracidade de eventuais crimes cometidos pelos servidores investigados, até porque entendemos ser de nossa responsabilidade o zelo pela preservação do patrimônio público.

Caarapó-MS, 27 de julho de 2023 

ANDRÉ NEZZI PREFEITO MUNICIPAL