A 5ª e última parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) referente ao ano de 2023 tem vencimento em 31 de maio para os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul. Caso não tenha recebido ou tenha perdido o boleto, é possível obter a segunda via através do canal de atendimento na internet: www.autoatendimento.ms.gov.br/ipva. A arrecadação proveniente do IPVA contribui para o desenvolvimento do Estado e dos municípios, sendo que metade do montante arrecadado é destinado às prefeituras das cidades onde os veículos foram emplacados.

PIX: uma opção de pagamento

Neste ano, todos os débitos estaduais podem ser quitados através do PIX, o sistema desenvolvido pelo Banco Central que permite operações financeiras em tempo real. Essa iniciativa da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) tem como objetivo desburocratizar, facilitar o acesso e agilizar o dia a dia das pessoas. Ao optar pelo pagamento via PIX, o prazo para a baixa do débito é reduzido de até 24 horas para, no máximo, 5 minutos, devido ao retorno bancário instantâneo.

É importante ressaltar que pagamentos por PIX podem ser realizados por qualquer pessoa física ou jurídica que possua uma conta em uma instituição financeira ou instituição de pagamento, incluindo os bancos que não são conveniados com o Governo do Estado, como os digitais, desde que sejam participantes do PIX. No entanto, é necessário observar as regras determinadas pelo Banco Central em relação aos limites de horário e valor para a realização das transações. O pagamento por PIX consta no contrato de prestação de serviço assinado entre o Governo do Estado e o Banco do Brasil.