A Câmara Municipal de Sidrolândia aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira o projeto de lei da vereadora Carol Terra (PL) que proíbe a comercialização varejista e o armazenamento de fogos de artifício com estampido no município. A proposta busca reduzir os impactos do barulho sobre a saúde pública, o meio ambiente e o bem-estar de pessoas com maior sensibilidade auditiva.

Protocolado em 22 de outubro de 2026, o projeto estabelece a proibição para artefatos pirotécnicos cujo estampido ultrapasse 85 decibéis, medidos a sete metros de distância ao ar livre. A restrição não alcança fogos de efeito predominantemente visual , que produzem cores e luzes sem explosões sonoras intensas.

Na justificativa, a autora destaca os efeitos do barulho sobre idosos, bebês, crianças, pessoas acamadas, pacientes hospitalizados e em recuperação.''

O texto também chama atenção para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que podem apresentar hipersensibilidade auditiva e sofrer crises de ansiedade e desorganização sensorial provocadas pelos estampidos.

A proposta delimita a proibição à venda direta ao consumidor final e ao armazenamento dos produtos para essa finalidade em estabelecimentos do município. O transporte, o trânsito de cargas e a fabricação regular não serão enquadrados na vedação, desde que respeitadas as normas federais e estaduais. A ressalva também contempla o fluxo de mercadorias por rodovias que atravessam Sidrolândia, como a BR-060.

O descumprimento da lei poderá resultar em advertência, multas de 107 a 500 Unidades Fiscais de Sidrolândia (UFIS), apreensão dos produtos, suspensão temporária da atividade e cassação do alvará municipal. A aplicação das penalidades deverá considerar a gravidade da infração, os riscos envolvidos e a reincidência.

Pelo texto aprovado, a lei entrará em vigor 45 dias após a publicação oficial. A medida busca preservar as comemorações com fogos de efeito visua l, reduzindo o impacto dos estampidos sobre pessoas vulneráveis e promovendo uma convivência mais respeitosa na cidade.