O Juiz da 3ª Vara Criminal, Ricardo da Mata Reis, de Dourados, a 221 quilômetros de Campo Grande, acatou o pedido do Ministério Público e afastou a diretora do Estabelecimento Penal Feminino do Regime Semiaberto e Aberto, Luiza Aparecida Ferreira. Ela estava no cargo desde 2011 e foi afastada por descumprir a lei ao convidar 30 presas para uma reunião política com candidatos em sua casa, no bairro Cohab II. A decisão foi assinada na última quinta-feira (28).

Conforme o site Dourados Informa, para que as presas pudessem participar do encontro, Luiza Ferreira autorizou que todas ingressassem no presídio às 23h, quatro horas depois do horário-limite.

A reunião política na casa da diretora foi flagrada pelo juiz Ricardo Reis e pelo promotor de Justiça Juliano Albuquerque, autor do pedido de afastamento. Eles foram até a casa após denúncia revelar que Luiza teria levado as detentas para a reunião.

Após constatarem vários carros estacionados e movimentação de pessoas em frente à casa, os dois foram até a unidade penal localizada na Rua Ciro Melo, no Jardim Paulista, onde encontraram apenas uma policial penal e seis presas.

Ainda conforme o site, elas confirmaram que as demais tinham sido liberadas para a reunião e que não foram convidadas por estarem ainda no regime fechado ou cumprindo medida disciplinar. No presídio, o promotor e o juiz descobriram também que uma policial penal tinha saído na parte da manhã para auxiliar Luiza Ferreira na organização da reunião e não havia voltado.

Com apoio de policiais do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), o promotor e o juiz foram de novo até a casa de Luiza Ferreira, mas não havia mais ninguém no endereço. A reunião tinha acabado.

“A conduta da diretora Luiza violou flagrantemente a moralidade, princípio e dever constitucional previsto no artigo 37 da Carta Magna de 1988 que deve nortear a atuação de qualquer agente público”, afirmou o promotor ao pedir afastamento.

Em depoimento ao juiz, a diretora confirmou o convite às presas e disse que de fato tinha autorizado que entrassem às 23h. Ela alegou ter sido orientada que poderia fazer esse tipo de evento, desde que não pedisse votos.

“Dada a natureza do evento em questão, não há como acolher a assertiva de que pudesse ser realizado sem autorização judicial. A despeito das justificativas apresentadas, é certo que há indícios suficientes de que a conduta da diretora prejudicou a correta execução da reprimenda das reeducandas”, afirmou o juiz. Ricardo Reis ainda determinou à Corregedoria da Agepen a instauração de procedimento administrativo contra Luiza Ferreira.