As Comissões da Câmara Municipal de Caarapó devem começar a analisar o projeto de lei 006/2022, de 01 de abril de 2022, de autoria do Executivo que visa a criação do Programa de Estagio no município.

De acordo com os vereadores, o texto apresentando e fundamentado pelo Executivo tem por objetivo, viabilizar espaços na Administração Pública para que os jovens estudantes do município tenham oportunidade de aprimorar seus conhecimentos, oportunizar o primeiro contato com a atividade profissional de aprendizado, além de atender as demandas da municipalidade.

Na prática, o PL visa instituir o Programa de Estágio no Município de Caarapó, que compreende a oferta de vagas de estágio, estabelecendo as normas e procedimentos para o recrutamento dos estagiários, a disciplina, o acompanhamento e a avaliação das atividades desenvolvidas, a fixação de Bolsa Estágio e o desligamento de estagiários, no âmbito do município de Caarapó.

O presidente do Legislativo, Odirlei Luiz Longo o “Pipcoa” (PSDB) destaca que a Administração vê como fundamental para a estrutura administrativa o exercício das funções e atribuições de competências dos estagiários. Outra fator pontuado, é que o PL atende a regulamentação dos parâmetros da Lei (Federal) 11.788 de 25 de setembro de 2008.

“O Executivo solicitou a autorização dessa Casa de Leis, para a formalização de Convênio com instituições de ensino, sem vínculo empregatício de qualquer de qualquer natureza, mas, objetivando proporcionar ao educando a formação necessária no desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de auto realização, preparação para o trabalho e para o exercício da cidadania. Portanto, vamos analisar e por em votação em tempo hábil”, pontuou o presidente.