Douradina
ICMS ECOLÓGICO: Douradina protocola requerimento de participação
| ASSESSORIA DE COMUNICAçãO
Na manhã do último dia 28 representantes do município de Douradina estiveram na Central de Atendimento do IMASUL para protocolo do requerimento de participação no rateio do ICMS Ecológico, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. No requerimento consta as ações ambientais desenvolvidas ano base 2021.
O ICMS Ecológico é um mecanismo de repartição de receitas tributárias pertencentes aos municípios, baseado em um conjunto de critérios ambientais, estabelecidos para determinar quanto cada município irá receber dos recursos financeiros arrecadados com o ICMS do Estado. Este recurso é dividido para os municípios que possuem no seu território terras indígenas homologadas, unidades de conservação, plano de gestão de resíduos sólidos e sistemas de coleta seletiva.
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