Desconto na conta de água: veja como fica a tarifa social em 2027 em MS

Famílias de baixa renda terão desconto de 50% sobre os primeiros 15 m³ de consumo mensal

| KAMILA ALCâNTARA / CAMPO GRANDE NEWS


Morador lava a mão na torneira da cozinha de sua casa (Foto: Osmar Veiga)
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Cotações

A partir de 1º de janeiro de 2027, a tarifa social de água e esgoto seguirá regras atualizadas para clientes da Sanesul e dos demais prestadores que a Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) fiscaliza. Os prestadores vão incluir automaticamente as famílias que identificarem nas bases do CadÚnico e do BPC e reavaliar o cadastro de quem já recebe o benefício na categoria Residencial Social I.

A tarifa social já existe em Mato Grosso do Sul, inclusive em Campo Grande, onde a Águas Guariroba oferece o benefício. A Portaria nº 351, de 18 de novembro, substitui a norma de dezembro de 2025 e traz uma tabela de valores para 68 municípios, entre eles Dourados, Corumbá e Três Lagoas.

Na categoria Residencial Social II, o desconto de 50% incide sobre as tarifas de água e esgoto dos primeiros 15 m³ de consumo mensal. Se o imóvel consumir mais que isso, o prestador cobrará a tarifa residencial normal apenas sobre o volume excedente. Nas três áreas da tabela, a parcela fixa mensal tem o mesmo valor da categoria residencial comum.

Quem tem direito - A família precisa ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal) ou ter um integrante que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada). O cálculo da renda exclui os valores do BPC, do Bolsa Família e de outros benefícios assistenciais equivalentes. O desconto vale para um imóvel por família, com prioridade para a residência principal.

Como pedir - Quem preencher os requisitos e ficar de fora da inclusão automática poderá procurar o prestador, por canal presencial ou eletrônico. Para solicitar o desconto, o morador deverá apresentar documento oficial de identificação e comprovante de inscrição ativa no CadÚnico ou cartão ou extrato de pagamento do BPC. Contas atrasadas não impedem a concessão nem a manutenção do benefício.

A categoria Residencial Social I deixará de receber novos beneficiários. Os prestadores vão transferir para a categoria Social II os clientes que o cruzamento de dados confirmar como elegíveis. Quem não for identificado nas bases oficiais deverá receber um aviso na fatura com pelo menos 90 dias de antecedência antes de perder o desconto, com orientação para regularizar o cadastro quando couber.



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