A Prefeitura de Itaporã, por meio da Gerência Municipal de Administração, publicou o Ato de Designação do Gestor e dos Fiscais do Contrato Administrativo nº 112/2026, firmado entre o Fundo Municipal de Saúde e a empresa Phelcom Technologies S/A.

A designação foi realizada com base no artigo 104, inciso III, e no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelecem regras para o acompanhamento e a fiscalização dos contratos administrativos.

O contrato é resultado do Processo nº 085/2026 e do Pregão Eletrônico nº 022/2026 e tem como objeto a aquisição de um retinógrafo portátil digital, equipamento que será utilizado para a realização de exames de retinografia, auxiliando no diagnóstico e no acompanhamento de doenças oftalmológicas no âmbito da Gerência Municipal de Saúde Pública de Itaporã.

Para acompanhar a execução do contrato, foram designados os seguintes servidores:

Gestor do contrato: Vinício de Faria e Andrade;
Fiscal titular: Ana Paula Vansan BifaronI;
Fiscal substituta: Alessandra Fabiana Tutija de Godoy.
Conforme o ato, caberá ao fiscal acompanhar e fiscalizar a entrega do equipamento, verificando se as condições e normas previstas no contrato estão sendo devidamente cumpridas.

Já o gestor deverá acompanhar os registros realizados pelos fiscais sobre eventuais ocorrências durante a execução contratual e as providências adotadas, comunicando à autoridade superior os casos que ultrapassem suas competências.

A aquisição do equipamento tem como finalidade ampliar o suporte à assistência oftalmológica oferecida pelo município, permitindo a realização de exames de retinografia para auxiliar os profissionais de saúde na avaliação e no acompanhamento de pacientes.

O ato foi assinado pelo prefeito municipal Tiago Tavares Carbonaro, em 28 de setembro de 2026.

Controle Prévio TC/MS: 97CFB77B2602C2086A152704B8C9A9E8C3E7CF688.