Projeto do deputado de MS acaba com apostas on-line e proíbe publicidade, patrocínios e divulgação por influenciadores

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou projeto de lei para proibir a operação das chamadas bets em todo o território nacional. A proposta prevê o fim das apostas de quota fixa, incluindo cassinos on-line, roletas, caça-níqueis virtuais e outros jogos explorados pelas plataformas.

De autoria de Rodolfo, o PL 3.657/2026 determina a revogação das autorizações concedidas às empresas do setor e proíbe a exploração, oferta, intermediação e processamento de transações relacionadas às apostas, tanto em meios físicos quanto digitais.

O projeto também proíbe publicidade, propaganda, patrocínio, promoção e marketing de influência das bets. A vedação alcança televisão, rádio, jornais, redes sociais, influenciadores digitais, uniformes, clubes, estádios, arenas e competições esportivas.

“Virou rotina ver famílias perdendo dinheiro que deveria estar indo para alimentação, aluguel e contas básicas. As bets deixaram de ser apresentadas apenas como diversão e passaram a ocupar todos os espaços, do celular ao futebol. Meu projeto é claro: quero tirar as bets do Brasil e proteger as famílias desse ciclo de endividamento”, afirma Rodolfo Nogueira.

Pelo texto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em conjunto com outros órgãos federais, deverá adotar medidas para bloquear sites e aplicativos que continuem oferecendo apostas proibidas. Provedores, lojas de aplicativos e serviços de hospedagem também deverão cumprir as determinações de bloqueio, suspensão e remoção.

Bilhões destinados às apostas

Na justificativa do projeto, Rodolfo aponta o impacto econômico e social provocado pela expansão das plataformas. O documento cita dados segundo os quais as transferências para empresas de apostas chegaram à ordem de R$ 30 bilhões por mês entre janeiro e março de 2025.

A justificativa também menciona levantamento segundo o qual quatro em cada dez apostadores consultados contraíram dívidas depois que começaram a utilizar bets.

“Estamos falando de dinheiro que deixa de circular no comércio e, principalmente, de recursos que fazem falta dentro de casa. Não podemos normalizar um modelo que lucra enquanto milhares de brasileiros se endividam e famílias são destruídas. Entre defender o lucro das bets e proteger as famílias brasileiras, eu fico com as famílias”, conclui Rodolfo Nogueira.