A Câmara Municipal de Itaporã publicou o Aviso de Dispensa de Licitação nº 008/2026, referente ao Processo Administrativo nº 016/2026, para a contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviços de telecomunicações.

Conforme o aviso, a contratação tem como objetivo atender às necessidades da Câmara Municipal de Itaporã e inclui acesso à internet empresarial com velocidade de 1.000 Mbps, serviço de telefonia fixa, disponibilização de ramais, além do fornecimento, em comodato, dos equipamentos necessários para a prestação dos serviços, incluindo hotspot e aparelho IP.

O contrato também deverá contemplar serviço de telefonia 0800, com possibilidade de duas chamadas simultâneas e franquia mensal de 500 minutos, além de taxa de instalação, quando aplicável.

A dispensa está sendo realizada com fundamento no artigo 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Empresas interessadas poderão apresentar suas propostas de preços no prazo de três dias úteis, sendo escolhida a proposta considerada mais vantajosa para a Administração.

As propostas e os documentos de habilitação deverão ser entregues em envelope identificado e lacrado, no Setor de Licitações da Câmara Municipal, até as 8h do dia 4 de setembro de 2026.

A sessão de abertura dos envelopes está marcada para o mesmo dia, às 8h10.

O valor estimado para a contratação é de R$ 30.609,29.

O aviso completo e os demais documentos relacionados à contratação estão disponíveis no portal de transparência da Câmara Municipal. Informações também podem ser obtidas diretamente na sede do Legislativo, localizada na Rua Antônio João Ribeiro, nº 570, Centro, em Itaporã, ou pelo e-mail [email protected].

O aviso foi publicado nesta segunda-feira, 31 de agosto de 2026, e é assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Itaporã, Flávio da Silva de Godoy.