O prefeito Rodrigo Basso responsabilizou os vereadores de Sidrolândia pela perda do prazo para encaminhamento do processo de adesão do município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), iniciativa que pode abrir novas oportunidades para a agricultura familiar e ampliar a participação dos produtores locais nas políticas públicas de aquisição de alimentos. Na prática, a estruturação do município dentro do SISAN fortalece sua participação em programas de segurança alimentar, entre eles ações relacionadas à compra pública de alimentos da agricultura familiar. É por meio desses mecanismos que produtos como hortaliças, frutas, leite, carnes, ovos e outros alimentos produzidos por pequenos agricultores podem ser adquiridos pelo poder público e destinados a escolas, entidades assistenciais e famílias em situação de vulnerabilidade.

Para o produtor, isso representa mais mercado para comercializar a produção, maior previsibilidade de venda e possibilidade de ampliação da renda, além de reduzir a dependência de atravessadores. A discussão ganhou repercussão neste domingo (23), depois que Basso reagiu a uma reportagem do Região News sobre o Projeto de Lei Complementar nº 009/2026, que está previsto para ser votado pela Câmara nesta segunda-feira (24).

O prefeito classificou a publicação como “FakeNews' e afirmou que a oportunidade já havia sido perdida por “falta de compromisso dos vereadores com o produtor da agricultura familiar'. O documento divulgado pelo prefeito confirma que a proposta foi encaminhada pelo Executivo à Câmara em 12 de junho , pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

O projeto cria e regulamenta estruturas municipais exigidas para a política de segurança alimentar, entre elas o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), além de consolidar a CAISAN Municipal e estabelecer diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Esses instrumentos permitem ao município organizar sua política de segurança alimentar e avançar no processo de integração ao SISAN, fortalecendo sua capacidade de participar de programas e captar oportunidades destinadas ao setor.

Errata

Na reportagem anterior, o Região News interpretou equivocadamente que o prazo para encaminhamento do processo terminaria em 27 de agosto . A informação correta é que o prazo venceu no dia 20 de agosto. Conforme o cronograma apresentado posteriormente à reportagem, 20 de agosto era o último dia para envio do processo à CAISAN Nacional. O dia 27 de agosto corresponde à data prevista para publicação das novas adesões no Diário Oficial da União. O jornal reconhece e corrige a informação.

Acusações

Ao comentar a reportagem, Rodrigo Basso afirmou que o projeto estava protocolado desde junho e atribuiu diretamente aos vereadores a responsabilidade pela perda da oportunidade.

Prazo final para termos essa oportunidade encerrou-se sexta-feira, foi perdido devido à falta de compromisso dos vereadores com o produtor da agricultura familiar que fornece alimentos para a merenda escolar através do PAA', escreveu.

Embora esteja comprovado que o projeto chegou à Câmara em junho, vereadores ouvidos pelo Região News sustentam que a necessidade de aprovação dentro do prazo somente teria sido comunicada posteriormente. Segundo a versão apresentada por parlamentares, durante reunião das comissões teria sido informado por representante do Executivo que a lei poderia ser sancionada e encaminhada até o dia 27, permitindo, portanto, que a votação ocorresse nesta segunda-feira (24) . O cronograma conhecido posteriormente, entretanto, fixa 20 de agosto como último dia para envio à CAISAN Nacional.

Enquanto Executivo e Legislativo divergem sobre a responsabilidade, o efeito concreto da perda do prazo recai sobre uma política que interessa diretamente aos pequenos produtores rurais. A adesão ao SISAN não significa, por si só, dinheiro automaticamente liberado, mas fortalece as condições institucionais para que Sidrolândia participe de políticas, programas e oportunidades de compras públicas da agricultura familiar. O projeto será votado nesta segunda-feira (24), mesmo após o encerramento do prazo desta etapa, e sua aprovação continuará sendo importante para que o município esteja estruturado para os próximos procedimentos e oportunidades vinculados ao SISAN.