Após um confronto envolvendo indígenas e funcionários de uma propriedade rural às margens do Anel Viário em Dourados, o presidente da Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados), Everaldo Leite Dias, disse que os conflitos de terras provocam “insegurança jurídica geral” que afeta o comércio local.

“Não sei qual que é o que tem razão, não sei, não posso dizer. Mas, eu acredito que os proprietários dessas terras que estão lá, tem o documento público, com fé pública que eles são proprietários”, diz o presidente se referindo à escritura do imóvel lavrada em cartório.

“Se há um culpado aqui, é o poder público porque eles [fazendeiros] compraram do poder público, o poder público que deu a documentação para eles. Então, se o poder público não agir para proteger eles, qual que é a validade de um documento público hoje? Não tem fé pública?”, questiona.

Para ele, se o poder legislativo ou outro reconhece que houve um esbulho possessório e que as áreas não poderiam ter sido documentadas porque não pertenciam a esses proprietários rurais, “então alguém assuma o ônus de ter feito a coisa”, diz. “Agora não pode haver esse conflito que está naquela situação lá”, complementa citando o caso que aconteceu essa semana.

“A partir do momento que nós estamos vendo que um documento público, que tem fé pública, não tem validade, quem me disse que minha propriedade que eu tenho hoje, a minha casa ali, ela é minha? Pode chegar um antigo habitante ali e falar que não é”, disse alegando que quem tem que resolver é o judiciário e indenizar quem é de direito.

Ao ser questionado sob o ponto de vista dos indígenas que ocupam as áreas defendendo ser suas, ele disse acreditar que eles também teriam que recorrer ao judiciário.

“Nós não temos que respeitar a lei? O judiciário não é o nosso intermediário para fazer as nossas demandas?”, disse afirmando considerar legal uma ação da polícia “para impedir invasão de terra” e “defender quem é o proprietário”, afirma.

COMO ISSO AFETA O COMÉRCIO?

Segundo ele, conflito que aconteceu esta semana teria o agravante de ser próximo à área urbana, região com empresas, acesso à Cidade Universitária e bairros residenciais. Para o presidente, a insegurança jurídica leva incerteza aos empresários que pretendem investir na cidade, somando-se a outros fatores como o impacto do comércio online nas lojas presenciais e a reforma tributária.

Dias pontua que os comerciantes estão “sofrendo uma pressão danada” devido a um período de transição do comércio presencial para o online, incluindo o fechamento recente de lojas âncoras de grande rede, como as duas unidades das Casas Bahia que ficavam na área central.

“Nós estamos no meio de uma reforma tributária que eu acho que ninguém prestou atenção nela. Ela vai privilegiar a arrecadação tributária no consumo. Nós estamos prejudicando nós mesmos, o nosso consumo local”, afirma Dias.

“Aí chegam mais essas notícias de violências, de conflito bem dentro da cidade de Dourados. Está no meio da cidade esse conflito, traz uma intranquilidade muito grande para nós empresários que estamos querendo investir. Como é que nós vamos investir numa situação dessa?”, questiona.

Ele pontua que que os comerciantes estão perto do período de investir para as vendas de fim de ano, considerado melhor período de comercialização para as lojas. Isso inclui visita aos grandes centros, preparação de mercadorias e estoque, reforma e iluminação para recepcionar quem faz compras para o natal.

“Agora, como é que você faz isso com tanta intranquilidade? Seja intranquilidade do mercado que está ruim, a intranquilidade jurídica que está isso, já chegando a um crime de violência no meio da cidade de Dourados?”, argumenta.

A tese de que a solução para os conflitos requer um posicionamento do judiciário, também é defendida por ruralistas, como foi relatado pelo presidente do Sindicato Rural de Dourados, Gino José Ferreira, em entrevista ao Dourados News.

O CONFLITO

O confronto que vem provocando manifestações por parte de entidades de classe, aconteceu na quarta-feira, dia 19, em uma área que fica às margens do Anel Viário na região de acesso à MS-162.

Cinco indígenas foram presos, sendo um homem de 47 anos e quatro mulheres de 19, 27, 32 e 33 anos. Outras pessoas que estavam no local conseguiram fugir em direção à mata e não foram identificadas.

O conflito começou entre a segunda-feira, dia 17, e a terça-feira, dia 18, quando um grupo de indígenas teria ingressado na fazenda.

Na manhã de quarta-feira, equipes da Polícia Militar foram até o local e encontraram barracas instaladas na área. De acordo com o boletim de ocorrência, eles teriam sido recebidos por arremessos de pedras e lançamento de flechas. Um policial foi lesionado com uma pedrada na perna esquerda e sofreu lesão leve.

Foram apreendidas no local duas lanças, uma foice, um facão, duas facas e cinco instrumentos artesanais conhecidos como ‘miguelitos’, utilizados para perfuração de pneus.

No final da tarde, houve um incêndio em pastagem na propriedade.

O caso é investigado.