Incentivo fiscal não é gasto: é investimento que precisa dar retorno

Renúncia fiscal impulsiona investimentos, empregos e a industrialização de Mato Grosso do Sul

| JOSé CâNDIDO / CAMPO GRANDE NEWS


Política agressiva de incentivos atraiu gigantes da celulose, acelerou investimentos e reposicionou o Estado no mapa da indústria brasileira. (Foto divulgação)
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Mato Grosso do Sul abriu mão, nos últimos anos, de bilhões de reais em arrecadação para construir um ambiente competitivo capaz de disputar investimentos com outros estados e até com países vizinhos. A política de incentivos fiscais adotada e aprofundada pelo governo de Eduardo Riedel coloca o Estado entre os que mais utilizam a tributação como ferramenta de desenvolvimento econômico, com uma renúncia estimada em torno de R$ 12 bilhões anuais.

A primeira pergunta que naturalmente surge é: vale a pena deixar de arrecadar tanto dinheiro?

A resposta não pode ser ideológica. Ela precisa ser técnica.

Se a renúncia fiscal apenas reduz impostos sem gerar empregos, renda, industrialização e arrecadação futura, ela se transforma em privilégio. Mas, quando atrai investimentos bilionários, diversifica a economia, amplia a base produtiva e melhora a qualidade de vida da população, ela deixa de ser um custo para se tornar um investimento público.

É exatamente nesse ponto que Mato Grosso do Sul construiu sua estratégia.

Durante décadas, o Estado viveu praticamente do agronegócio tradicional. Produzia matéria-prima e via boa parte da riqueza ser industrializada em outras regiões. Essa lógica começou a mudar quando governos estaduais passaram a disputar grandes empreendimentos oferecendo segurança jurídica, infraestrutura e incentivos tributários.

Eduardo Riedel optou por aprofundar esse caminho.

O resultado mais visível é a indústria da celulose. Em poucos anos, Mato Grosso do Sul deixou de ser apenas um produtor de madeira para se consolidar como o maior polo brasileiro do setor, atraindo investimentos privados de dezenas de bilhões de reais, milhares de empregos diretos e indiretos, aumento da renda regional e uma cadeia produtiva que movimenta transporte, comércio, serviços e tecnologia.

O efeito econômico vai muito além das fábricas.

Cada grande empreendimento impulsiona novos fornecedores, fortalece pequenas e médias empresas, amplia a demanda por mão de obra qualificada, valoriza imóveis, estimula cursos técnicos e universitários e cria um círculo virtuoso capaz de transformar municípios inteiros.

Esse talvez seja o maior mérito da política estadual: pensar o desenvolvimento em escala de décadas, e não apenas de mandatos.

Naturalmente, toda renúncia fiscal precisa ser acompanhada de rigoroso controle.

O dinheiro que o Estado deixa de arrecadar pertence à sociedade. Portanto, os incentivos precisam ter contrapartidas claras, metas de investimento, geração de empregos, manutenção das atividades produtivas e mecanismos permanentes de avaliação. Benefícios fiscais não podem ser eternos nem servir para favorecer grupos econômicos sem retorno coletivo.

A boa política pública exige transparência.

A população tem o direito de saber quais empresas recebem incentivos, quanto deixam de pagar, quais investimentos realizaram, quantos empregos geraram e qual foi o impacto efetivo na arrecadação estadual. Essa prestação de contas fortalece a credibilidade do modelo e impede distorções.

Outro aspecto relevante é que Mato Grosso do Sul disputa investimentos em um ambiente extremamente competitivo. Estados vizinhos oferecem benefícios semelhantes, enquanto países como Paraguai e Uruguai também utilizam políticas tributárias agressivas para atrair indústrias. Sem competitividade, dificilmente grandes grupos escolheriam instalar suas operações em território sul-mato-grossense.

O desafio, daqui para frente, será transformar essa política de atração em desenvolvimento cada vez mais abrangente.

O crescimento industrial precisa caminhar ao lado da melhoria da educação, da qualificação profissional, da infraestrutura logística, da inovação tecnológica e da preservação ambiental. O objetivo final não é simplesmente inaugurar fábricas, mas elevar a renda da população e reduzir desigualdades regionais.

Os indicadores econômicos mostram que Mato Grosso do Sul vive um dos melhores momentos de sua história recente, com crescimento da atividade econômica, aumento dos investimentos privados e equilíbrio das contas públicas. Esse cenário não decorre exclusivamente dos incentivos fiscais, mas eles compõem uma das principais engrenagens dessa transformação.

O debate, portanto, não deveria ser se o Estado concede ou não incentivos fiscais.

A pergunta correta é outra: cada real que o governo deixa de arrecadar está retornando em forma de emprego, renda, investimentos e desenvolvimento para a sociedade?

Se a resposta continuar sendo positiva, a política faz sentido. Se um dia deixar de produzir esse retorno, ela precisará ser revista.

No fim das contas, o verdadeiro patrimônio de Mato Grosso do Sul não é a renúncia tributária. É a capacidade de transformar benefícios temporários em prosperidade permanente.



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