O PROCON do município de Itaporã registrou nesta semana um caso que serve de alerta para consumidores e instituições financeiras sobre a correta interpretação de dados do Banco Central. Uma consumidora local procurou o órgão de defesa após ter seus cartões de crédito e débito bloqueados, além de perder um limite de crédito de R$ 2.000,00, sem qualquer justificativa plausível por parte de sua cooperativa de crédito.

De acordo com o relato registrado no PROCON, a consumidora teve o acesso aos seus cartões negado desde o dia 1º de abril. Ao buscar uma solução e solicitar um aumento de limite no dia 14 do mesmo mês, o pedido também foi negado. A justificativa apresentada pela instituição financeira foi a existência de um apontamento no Registrato (Sistema de Informações de Créditos do Banco Central – SCR).

No entanto, a consumidora comprovou que o apontamento era, na verdade, decorrente de uma falha sistêmica de outro banco digital, que já havia sido corrigida. O relatório do Banco Central demonstrava claramente que os valores constavam apenas na modalidade "Em dia", sem qualquer registro de dívida "Vencida". A atualização do sistema Registrato foi efetivada no dia 20 de abril, comprovando a regularidade do nome da cliente.

Apesar da comprovação documental de que não havia restrições, a cooperativa de crédito manteve a negação do acesso aos cartões até o final do mês, demonstrando, segundo o órgão de defesa, desídia e falta de diligência na resolução do problema. A consumidora também relatou que o atendimento prestado pela funcionária da instituição evidenciou desconhecimento técnico sobre a correta leitura e interpretação do relatório do SCR, resultando em uma penalização indevida.

Diante da situação, o PROCON de Itaporã emitiu um ofício de notificação à instituição financeira exigindo a liberação imediata dos cartões de crédito e débito, o restabelecimento do limite de R$ 2.000,00 e, de forma contundente, a aplicação de treinamento adequado aos colaboradores da agência para evitar que outros consumidores passem por constrangimentos semelhantes.

O caso ressalta a importância de os consumidores estarem atentos aos seus direitos e buscarem os órgãos de proteção quando se sentirem lesados por falhas sistêmicas ou mau atendimento por parte de instituições financeiras. O não cumprimento da notificação pode acarretar a abertura de Processo Administrativo e aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Assessoria jurídica do Procon