O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou nesta terça-feira a prorrogação de  77 incentivos fiscais que atingem 12 setores da economia e seguirão válidos até 31 de dezembro de 2026.

Na prática, os benefícios são aplicados por meio de isenção, redução de alíquotas e créditos tributários, com regras que variam conforme o setor. Em muitos casos, essas reduções já estão incorporadas à estrutura de custos das empresas, funcionando como fator de competitividade.

Na cesta básica, a desoneração inclui produtos como arroz, feijão, óleo de soja, café, peixe e sal, além de itens de higiene, como sabonete, que pode ter carga de cerca de 7%. A proposta é reduzir o custo final ao consumidor, já que em outros estados a tributação desses itens é maior.

Outro exemplo citado é o da comercialização de carne para fora do Estado. A alíquota padrão seria de 12%, mas com os incentivos pode cair para 3%, uma redução de nove pontos percentuais.

No setor de bares e restaurantes, os incentivos são mais diretos. Para empresas enquadradas no Simples Nacional, o ICMS é zerado, alcançando cerca de 4,2 mil estabelecimentos. Para quem está fora desse regime, a alíquota pode cair para 2%, abaixo do padrão nacional.

Na agropecuária, os benefícios incluem a redução da carga sobre máquinas agrícolas, com alíquota de 5,6% e, em alguns casos, isenção. Já na irrigação, um dos principais custos da produção, a energia elétrica tem a tributação reduzida de 17% para 5%.

Na área de energia, há benefícios com impacto direto no consumo residencial. Famílias de baixa renda têm isenção de ICMS sobre o consumo de até 50 kWh em energia hidrelétrica e até 100 kWh em termelétrica, atingindo cerca de 363 mil unidades consumidoras.

Na saúde, embora não haja um percentual único, os incentivos incluem isenção ou redução de impostos para medicamentos usados no tratamento de doenças como HIV, câncer e gripe, além de vacinas, equipamentos como raio X e tomografia e kits de diagnóstico.

Os benefícios também alcançam a indústria, com desoneração de máquinas e equipamentos, e o setor logístico, com incentivos para transporte de cargas entre municípios e operações de importação e exportação, especialmente pelos portos do Rio Paraguai.

Além disso, o Estado mantém estímulos a áreas consideradas estratégicas, como biogás, biometano, biodiesel e combustível sustentável de aviação, como forma de atrair novos investimentos.

Segundo o governo, a prorrogação das medidas busca garantir previsibilidade para empresas e manter a competitividade econômica. Apesar dos exemplos apresentados, não foram detalhados o impacto fiscal total dos incentivos nem estimativas sobre os efeitos diretos na geração de empregos e renda.

O superintendente de Administração Tributária de Mato Grosso do Sul, Bruno Bastos, afirmou que a política de incentivos fiscais do Estado está atrelada ao equilíbrio das contas públicas, mas também funciona como instrumento para ampliar competitividade, estimular setores estratégicos e reduzir custos em áreas sociais, como saúde, energia e cesta básica.

Durante apresentação sobre a política de Desenvolvimento Produtivo e de Benefícios Fiscais, Bastos disse que o Estado consegue manter incentivos porque combina essa estratégia com controle de gastos e gestão fiscal. Segundo ele, a política não está separada das demais ações do governo voltadas ao desenvolvimento econômico e ao equilíbrio fiscal, mesmo em um cenário de perda de receita com o gás natural.

Um dos principais argumentos usados pelo superintendente foi a manutenção da alíquota modal do ICMS em 17%, uma das menores do país. De acordo com ele, estados como Paraná, Bahia e Maranhão operam com percentuais mais altos, o que, na avaliação do governo, dá vantagem competitiva a Mato Grosso do Sul. Sobre essa base, incidem os incentivos fiscais, reduzindo ainda mais a carga tributária em setores específicos.

O secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, afirmou que os benefícios fiscais concedidos pelo Governo de Mato Grosso do Sul fazem parte de uma estratégia para sustentar o crescimento econômico do Estado.

Durante apresentação da política de Desenvolvimento Produtivo, ele disse que os incentivos não devem ser vistos apenas como renúncia de receita, mas como ferramenta para estimular investimentos. “São renúncias, mas são investimentos para avançar no longo prazo', afirmou.

Segundo o secretário, o Estado mantém atualmente 77 benefícios fiscais distribuídos em 12 setores econômicos, com o objetivo de reduzir custos para empresas e ampliar a competitividade.

Verruck relacionou a política ao desempenho recente da economia. De acordo com ele, Mato Grosso do Sul registrou crescimento de 13,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 e deve encerrar 2025 com alta de cerca de 6,5%. No acumulado de 20 anos, o crescimento chega a 486%, colocando o Estado entre os que mais avançaram no país.

Para o secretário, esse resultado está ligado à combinação de investimento público e privado e à adoção de uma política tributária voltada à atração de empresas. Ele afirmou que a decisão do governo foi usar os tributos como instrumento para estimular a atividade econômica.

Verruck também destacou a manutenção da alíquota modal do ICMS em 17%, a menor do país, mesmo após outros estados elevarem a carga tributária.