A Procuradoria da Câmara Municipal de Dourados iniciou a análise técnica de uma denúncia coletiva protocolada na quinta-feira (5) por profissionais de saúde contra a vereadora Isa Marcondes (Republicanos), visando definir o rito regimental que o caso deverá seguir. 

Segundo informações obtidas pelo Dourados News com a assessoria da Casa, o assunto não consta na pauta das sessões ordinárias desta segunda-feira (9), uma vez que o corpo jurídico ainda avalia como a representação será tratada de acordo com o regimento interno. 

A denúncia em questão relata um episódio que teria ocorrido no dia 31 de janeiro deste ano, nas dependências da UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Conforme o texto assinado por diversos servidores, a parlamentar teria acessado, sem autorização, o espaço de repouso destinado exclusivamente aos trabalhadores da unidade. 

A denúncia alega que a vereadora teria interrompido o descanso regulamentar da equipe e realizado gravações de imagens e vídeos dos profissionais sem o consentimento prévio deles. Os denunciantes argumentam que o ato teria violado a privacidade e a dignidade da categoria, gerando um ambiente de constrangimento e insegurança institucional.

Os profissionais que subscrevem a denúncia enfatizam que o serviço à população não teria sofrido interrupções durante o fato, devido ao sistema de revezamento que mantém parte da equipe em atividade enquanto outros usufruem do descanso legal. 

Diante da situação, o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS) emitiu nota de solidariedade aos profissionais da UPA, classificando a situação como uma humilhação. 

Em sua nota, o Coren-MS enfatizou que fiscalizar é um dever institucional, mas pontuou que “expor trabalhadores, constrangê-los ou violar espaços restritos não é fiscalização, é humilhação”. 

O órgão reforçou que 'é inaceitável que profissionais em legítimo período de repouso, direito assegurado por lei e essencial à segurança assistencial, sejam expostos a abordagens invasivas, vexatória, a gravações não autorizadas ou narrativas que desconsideram a dinâmica real do trabalho em saúde'.

'O descanso não é um privilégio, é condição mínima para garantir cuidado seguro, humanizado e contínuo', reforçou o órgão em nota.