A licitação aberta pela Prefeitura de Caarapó, para contratar os serviços de coleta de lixo e limpeza urbana foi cancelada após o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) identificar falhas no planejamento do contrato. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial do Corte.

O processo previa a contratação de uma empresa para executar serviços de coleta de resíduos domiciliares e comerciais, coleta seletiva, varrição, limpeza urbana e ações de educação ambiental no município. Segundo dados do Portal da Transparência, o valor estimado da licitação era de R$ 8.298.372,18.

A concorrência já estava suspensa desde 13 de agosto de 2025, por determinação do Tribunal de Contas, após questionamentos e pedidos de esclarecimento apresentados por empresas interessadas no certame. Durante esse período, a prefeitura foi obrigada a revisar o edital e os estudos que embasaram a licitação.

De acordo com o despacho publicado pelo TCE, a análise técnica confirmou a existência de problemas considerados relevantes. Entre eles, falhas na estimativa de custos, no dimensionamento dos serviços de limpeza urbana e no estudo técnico que deu base à licitação.

O documento aponta ainda que o modelo proposto não estava totalmente alinhado às regras nacionais e estaduais que tratam do manejo de resíduos sólidos, o que poderia resultar em prejuízo ao município.

No entendimento registrado no processo, os problemas não poderiam ser resolvidos com simples ajustes no edital. Segundo a administração municipal, seria necessário refazer o projeto praticamente do zero, incluindo cálculos, metodologia de execução e critérios de pagamento.

Com a revogação, todos os questionamentos feitos por empresas interessadas perderam efeito. A prefeitura deve fazer um novo processo licitatório, que só poderá ser aberto após a correção de todas as falhas apontadas.

Em nota enviada após a publicação da matéria, a Prefeitura de Caarapó afirmou que a suspensão da Concorrência Pública nº 004/2025 ocorreu por iniciativa da própria administração municipal, de forma preventiva e espontânea, no dia 13 de agosto de 2025, com publicação no Diário Oficial da Assomasul. Segundo a gestão, a decisão liminar do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) foi proferida posteriormente, em 15 de agosto, quando o certame já estava suspenso.

De acordo com o município, a medida teve como objetivo promover ajustes técnicos no edital para garantir maior competitividade, transparência e adequação às exigências legais. Diante da necessidade de mudanças mais profundas, a administração optou pela revogação da licitação e pela realização de um novo procedimento, já com as correções necessárias.

A prefeitura também destacou que a atual gestão herdou uma frota de caminhões e equipamentos de coleta de lixo em condições precárias, o que exige ações estruturantes para modernizar o serviço.