A Prefeitura de Caarapó autorizou uma dispensa de licitação no valor de R$ 45.529,31 para a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao almoço alusivo ao Dia dos Servidores Públicos, que será realizado nesta terça-feira (28), nas dependências do Parque de Exposições do município.

A contratação direta foi feita com a empresa Baena & Cia Ltda, sediada em Caarapó (MS). A medida foi oficializada por meio da Autorização de Dispensa nº 97/2025, referente ao Processo Administrativo nº 153/2025, assinada pelo chefe de gabinete Milton Lugo Junior dos Santos no dia 24 de outubro.

Segundo o documento, a dispensa está fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a contratação sem licitação para compras de pequeno valor. 

O evento — de caráter comemorativo — é organizado pela Secretaria Municipal de Governo e Administração e visa homenagear os servidores municipais.