Região
Prefeito adota economia de guerra com suspensão de contratações, compras e cobra relatório das dívidas
A orientação é enxugar os gastos com pessoal, com redução drástica de gratificações e contratação de um número menor de servidores.
| REGIãO NEWS/REDAçãO/REGIãO NEWS
O prefeito Rodrigo Basso (PL) baixou decreto , publicado na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial, que traz uma série de medidas para contenção de gastos, junto com a cobrança de um diagnóstico minucioso da situação financeira do município , abrangendo débitos pendentes com fornecedores, prestadores de serviço, precatórios, além da dívida de R$ 3,2 milhões com o Previlândia. Se esta dívida não for paga ou renegociada até o final do mês, a Prefeitura não renova a Certidão de Regularidade Previdenciária.
Sem a CRP não receberá repasses da Estado e do União porque estará impedida de firmar convênios. O decreto 21 elaborado pela Procuradoria Jurídica traz um elenco de medidas que são clássicas em transição de gestão. Estão proibidas por 100 dias as contratações de pessoal , proibidas horas extras, sendo abertas exceções para atender as necessidades das áreas de saúde, educação e assistência social. Só para a área da educação, serão necessários 500 funcionários, incluindo professores a serem recrutados por processo seletivo.
A orientação é enxugar os gastos com pessoal, com redução drástica de gratificações e contratação de um número menor de servidores. A folha de janeiro ainda estará 'contaminada' pelo pagamento da rescisão de 157 comissionados exonerados na primeira semana de gestão . Em setembro a folha de pagamento ficou em R$ 15,6 milhões; subiu para R$ 16,3 em outubro, chegou a R$ 24 milhões com as rescisões, incluindo dos secretários.
Eram 445 comissionados (folha de R$ 1,4 milhão e 1.396 contratados (folha de R$ 3,8 milhões) e 140 cargos de chefia. Também por 100 dias não haverá aquisição de veículos, equipamentos e material permanente. Está proibido o uso de veículos oficiais aos finais de semana e feriados. Para que o foco seja a realização de levantamentos diagnósticos sobre a situação econômica, financeira, patrimonial e de recursos humanos de cada repartição, o atendimento ao público no Paço Municipal será restrito . O relatório terá de ser encaminhado à Comissão de Conferência até o dia 30 de março para posterior envio ao Tribunal de Contas.
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