Prefeitos são contrários a PEC que pode fundir 5 municípios em MS

Em Batayporã e Taquarussu, gestores não aprovam proposta de incorporação de cidades com menos de 5 mil habitantes a municípios vizinhos.
06/11/2019 17:28 Política
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Prefeitos de Batayporã e Taquarussu são contrários à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Pacto Federativo entregue na terça-feira (5) pelo Governo Federal ao Congresso Nacional e que prevê a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. Em MS, cinco deles podem ser impactados pela medida e ‘sumir do mapa’.

“Nós queremos que cada um tenha sua vida própria e cuide do seu município”, defendeu o prefeito de Batayporã, Jorge Takahashi (MDB), sobre a proposta que se for aprovada irá incorporar Taquarussu ao seu território. Na avaliação dele, a medida proposta pela União precisaria de um ‘estudo profundo’ antes de ser aprovada e ‘só vai dar chateação’. “Já foi separado há anos, fica do jeito que está”, afirmou, sobre a emancipação do vizinho ocorrida em 1980.

Com população estimada de 11,3 mil pessoas, segundo previsão do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para 2019, a cidade possui mais de duas vezes a população de Taquarussu. Segundo a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), além da distância de 40 quilômetros entre as duas cidades, há diferenças no fluxo de caixa, com Batayporã enfrentando dificuldade financeira e a vizinha conseguindo pagar as contas em dia.

O prefeito Takahashi afirma que até o momento a gestão tem honrado seus compromissos. “Arrecadamos muito mais, mas nosso gasto é maior”, justifica. Ele afirma que a crise tem sido difícil principalmente aos municípios pequenos, mas avalia que no caso de Taquarussu é diferente porque ele recebe recursos destinados ao parque ambiental. “Com a arrecadação do parque praticamente sobrevivem”, defende. 

Mas, admite que cidades sem condições de se manter pesam aos cofres por terem mais prefeitos, vices, vereadores e funcionários públicos. “Mas não é o caso de Taquarussu que tem vida própria. Aqueles municípios que não têm é um caso a se pensar”, justifica.

Prefeito de Taquarussu, Roberto Tavares (PSDB) disse ter sido surpreendido pela proposta. “Acho que nenhum prefeito do pais independente do numero populacional esperava uma projeção dessa”, afirmou. Reeleito e prestes a cumprir o último ano de mandato, ele afirma que a cidade está ‘com contas em dia, dando saúde e educação de qualidade, atendendo a população, e com o pagamento da folha em dia’.

“Eu sou completamente contra uma situação dessa de se juntar os municípios com menos de 5 mil. Mesmo que previsão é 2025, meu posicionamento é contrário a estudiosos que estão dentro de sala e cadeira e não sabem a realidade dos municípios pequenos”, criticou.

Na avaliação dele, a análise está sendo feita apenas em termos de receita. Contudo, a fusão não resolverá o problema pois os repasses para programas sociais, por exemplo, terão que continuar sendo feitos porque estão relacionados à população.

Segundo ele, mensalmente Taquarussu recebe cerca de R$ 500 mil do Governo Federal, oriundo do FPM (Fundo de Participação dois Municípios), o restante é de ‘recursos carimbados’ como os da assistência social que terão de continuar sendo repassados a programas e projetos desenvolvidos.

As demais receitas da gestão são oriundas de repasses estaduais. “Nosso recurso é do ICMS do Governo do Estado. Se for pra ajudar nas contas, [a fusão] vai acabar não ajudando em nada. Se for pegar o que vem e juntar teria que triplicar o valor do repasse. Se for fazer uma votação pra ver o que população acha por unanimidade nenhum munícipe vai concordar. Se depender de deputados e senadores, acredito que nenhum vai se manifestar favorável a essa questão”, finalizou.

Fonte: Danúbia Burema / Midiamax

COMENTÁRIOS

Usando sua conta do Facebook para comentar, você estará sujeito aos termos de uso e politicas de privacidade do Facebook. Seu nome no Facebook, Foto e outras informações pessoais que você deixou como públicas, irão aparecer no seu comentário e poderão ser usadas nas plataformas do Itaporã News.