MPF faz representação contra pré-candidato por uso de outdoors

10/07/2018 16:46 Política
Pré-candidato ao Senado, Chico Maia - Crédito: Arquivo/Dourados News
Pré-candidato ao Senado, Chico Maia - Crédito: Arquivo/Dourados News

O MPF (Ministério Público Federal), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, ajuizou representação com requerimento de liminar contra o pré-candidato ao Senado por Mato Grosso do Sul, Francisco José Albuquerque Maia Costa, o Chico Maia (Podemos).

A ação se dá em razão da, conforme o órgão, por divulgação de propaganda eleitoral por meio de outdoors localizados em Campo Grande e no interior do Estado relacionadas a três peças publicitárias distintas.

Uma delas com a imagem de Chico Maia ao lado do pré-candidato à presidência da República Álvaro Dias, outra faz menção a contratação de palestras sobre o setor produtivo com o nome do postulante ao Senado e o seu telefone de contato e, por fim, outdoors com o jingle utilizado por Chico Maia em campanhas anteriores “Maia Aqui Maia Acolá”.

De acordo com o MPF, a empresa responsável pela veiculação dos outdoors, Zoom Publicidade (Central Paineis Ltda – EPP), disponibilizou ao MPF as notas fiscais referentes à divulgação das três peças publicitárias em questão.

Somadas, as três campanhas teriam custado R$ 47,4 mil, com a divulgação de 96 outdoors, 70 deles em Campo Grande e outros 26 no interior. De acordo com as notas fiscais, os paineis divulgados na Capital teriam custado em média R$ 600 cada, enquanto os divulgados no interior teriam custado R$ 200 cada.

Ainda segundo o Ministério Público, Chico Maia é administrador da empresa de publicidade citada. Consta na representação que “a Zoom Publicidade, por seu sócio-administrador Pedro Rezende Maia da Costa, filho do representado, outorgou-lhe amplos poderes para agir em seu nome, ‘gerir e administrar todos os negócios, direitos e interesses’”.

Solicitada pelo MPF a informar o preço de serviço similar, agência concorrente informou que o valor de cada painel (9 x 3 metros) seria de R$ 2 mil por duas semanas. Logo, o valor da divulgação de 96 outdoors pode chegar a até R$ 192 mil. 

Para o MPF, a publicação dos outdoors infringe pelo menos dois pontos do Direito Eleitoral. "Primeiro, houve gastos significativos feitos pelo pretenso candidato na pré-campanha. Neste quesito, o MPF lembra que a minirreforma eleitoral, de 2015, teve o escopo declarado em sua ementa de “reduzir os custos das campanhas eleitorais”, inclusive reduzindo o período de campanha para aproximadamente 45 dias. “Assim, seria um contrassenso e feriria o critério teleológico de interpretação permitir gastos, sem controle ou limitação, na fase de pré-campanha”, argumenta o órgão ministerial. Além disso, para o MPF, aquilo que é vedado pela Lei das Eleições durante o período oficial de campanha, por idêntica razão é vedado na pré-campanha. E o art. 39, § 8º, da Lei das Eleições estabelece que é vedada a propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos".

Por estes motivos, a Procuradoria Regional Eleitoral requer a retirada dos outdoors no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por outdoor em caso de descumprimento, e a condenação do representado ao pagamento de multa de R$ 25 mil por outdoor divulgado.

Outro lado

Procurado pelo Dourados News, Chico Maia disse estar tranquilo e que protocolou a sua defesa junto aos órgãos. No entender do pré-candidato, todos os outdoors foram colocados conforme a lei e não há menção de propaganda eleitoral. 

"Usei outdoor ao lado do Álvaro Dias para divulgar a nossa reunião partidária, consultando inclusive o diretório nacional do partido. Depois, para falar de minhas palestras, como cidadão eu posso fazer palestras, tudo dentro da Lei", afirmou. 

Segundo o advogado do pré-candidato, a defesa já foi protocolada junto ao MPF e Procuradoria Eleitoral no dia 6 de julho. 

Casos semelhantes

Ainda de acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral,  outras situações similares, que envolvem utilização de outdoor para divulgação de ações de pré-candidatos em Mato Grosso do Sul, estão sendo investigadas e podem ensejar novas representações.

Os casos de propaganda eleitoral por meio de outdoors podem também configurar abuso de poder econômico, com a aplicação das penas de cassação de mandato e inelegibilidade por oito anos.

No entanto, ações sobre abuso de poder, mesmo que cometido na pré-campanha, só podem ser ajuizadas após o pedido de registro de candidatura.

Fonte: Adriano Moretto, com MPF / Dourados news

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