STF decide que novas eleições podem ser convocadas após cassação de mandato

A Corte entendeu que a regra da reforma eleitoral de 2015 que condicionou a perda do mandato ao trânsito em julgado do processo é inconstitucional.
09/03/2018 09:50 Brasil
Vistado prédio do STF (Foto: Divulgação )
Vistado prédio do STF (Foto: Divulgação )

Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem (8) que novas eleições podem convocadas quando um político eleito tiver o mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). 

Após dois dias de julgamento, a Corte entendeu que a regra da reforma eleitoral de 2015 que condicionou a perda do mandato ao trânsito em julgado do processo é inconstitucional.

Votaram pela procedência da ação da PGR os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio e Cármen Lúcia.

A norma foi questionada no Supremo pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Caso a regra fosse mantida, permitiria o atraso do cumprimento da decisão que determinou a cassação do político, que poderia permanecer no cargo, até que eventual recurso contra decisão fosse julgado pelo STF, última instância da Justiça.

Fonte: De Brasília  / Conjuntura Online

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