MPF diz que ex-prefeito de Maracaju usou irregularmente verbas públicas

Houve irregularidade em convênio para realização da Festa da Linguiça
10/03/2018 03:24 Justiça
Ex-prefeito de Maracaju, Celso Luiz da Silva Vargas - Divulgação/Maracaju Speed
Ex-prefeito de Maracaju, Celso Luiz da Silva Vargas - Divulgação/Maracaju Speed

Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na Justiça Federal, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Maracaju, Celso Luiz da Silva Vargas, referente às irregularidades na execução de dois convênios firmados com o Ministério do Turismo (MTur) para realização da 15ª e 16ª edições da "Festa da Linguiça de Maracaju", em 2009 e 2010.

Ambos os convênios foram firmados em 2009 com a finalidade de incentivar o turismo no município por meio do evento, porém, uma série de irregularidades foram constatadas, tanto na prestação de contas feita pela prefeitura quanto na realização dos eventos em si.

Uma série de especificações previstas nos convênios não foram cumpridas, como a ausência de documentos capazes de comprovar o efetivo cumprimento dos objetos dos eventos. Foi observada também a vinculação da realização das 15ª e 16ª edições da "Festa da Linguiça" ao Rotary Club de Maracaju, fazendo crer, segundo Nota Técnica do Ministério do Turismo, que a Prefeitura Municipal foi "apenas uma intermediária (apoiadora) na realização do evento".

Esses fatos levaram o Ministério do Turismo e o Tribunal de Contas da União (TCU) a reprovar a prestação de contas feitas pela Prefeitura. 

Segundo informações do MPF, a prestação de contas apresetada pelo ex-prefeito Celso Vargas não contemplou as despesas que teriam sido custeadas por outros patrocinadores.

"Não se pode descartar a hipótese de que um mesmo documento de despesa tenha sido utilizado para comprovar a utilização de recursos oriundos de fontes diversas. Tampouco se pode descartar a hipótese de burla na celebração do convênio, considerando-se que as exigências para a assinatura de convênio com entidade privada diferem das aplicáveis a entes públicos."

Para o MPF, o ex-prefeito aplicou irregularmente as verbas públicas concedidas pelo Ministério do Turismo, que somam R$ 494,2 mil. Ele chegou a ser notificado sobre a reprovação das contas e sobre a necessidade de devolução dos valores, porém deixou de adotar providências capazes de sanar a inadimplência.

Fonte: KAROL DUARTE / Correio do Estado

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