Promotor critica perícia de vagas puras e sugere que Justiça reduza honorários

Laudo pericial feito por profissional indicada pelo próprio MPE tem pontos "inconsistentes" e "contraditórios"
08/02/2019 14:37 Justiça
Processo sobre vagas puras já teve até busca e apreensão na Prefeitura de Dourados (Foto: Eliel Oliveira/Arquivo)
Processo sobre vagas puras já teve até busca e apreensão na Prefeitura de Dourados (Foto: Eliel Oliveira/Arquivo)

O laudo pericial encomendado pela Justiça para descobrir o número de vagas puras – destinadas exclusivamente para concursados – na educação pública de Dourados não agradou. Nesta semana, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) criticou o documento por não ter respondido todas as perguntas sugeridas, propôs novos questionamentos e sugeriu que o juiz responsável pelo caso reduza os honorários da perita, fixados originalmente em R$ 35 mil. 

Parte da Ação Civil Pública número 0809414-80.2017.8.12.0002, que acusa contratações irregulares de professores pela Prefeitura de Dourados, manifestação feita na terça-feira (5) pelo promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Junior indica que “a análise técnica não contemplou todos os pontos a que se comprometeu, estando eivada de contradições e inconsistências, pelo que deve ser complementada e esclarecida”.

Além de apresentar oito questões para a perita Serrane Borges Alia esclarecer, o membro do MPE pede ao juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível de Dourados, que “não havendo complementação satisfatória, manifesta desde já seja aplicada a penalidade” de redução do valor dos honorários.

Educadora de ensino superior especializada em gestão de desenvolvimento organizacional, recursos humanos e psicologia e organização para o trabalho, Serrame foi indicada pelo próprio promotor Eteocles Brito Mendonça Dias Junior em petição assinada dia 9 de março de 2018. Na ocasião, ele defendeu a “realização de prova técnica simplificada, visando seja esclarecido objetivamente quantas vagas puras e quais cargos respectivos permanecem disponíveis junto à administração”.

A perita foi nomeada pelo magistrado no dia 13 de março do ano passado, apresentou seu currículo e requereu o pagamento de R$ 35 mil pela perícia, com prazo de 60 dias para conclusão. No decorrer do processo a Prefeitura de Dourados tentou reduzir para R$ 3,5 mil esse valor, mas perdeu em primeira e segunda instâncias. Iniciado em 10 de setembro, o trabalho resultou em laudo entregue à Justiça aos 12 de dezembro. (clique aqui para ler mais)

Desde o princípio, porém, os resultados não satisfizeram as partes envolvidas no processo. Conforme a manifestação do MPE, o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados) requereu ao juiz que o laudo pericial seja impugnado. Já a entidade sindical alega que apenas sugeriu complementação do laudo, mediante novos questionamentos a serem respondidos.

Sem sequer previsão para acabar, o processo judicial sobre as vagas puras na educação pública de Dourados chegou a atrasar o início do ano letivo de 2018 no município. Por falta de professores, alunos eram dispensados das escolas nos primeiros meses daquele ano.

Exatamente um ano antes de criticar esse laudo pericial, em 5 de fevereiro de 2018, o MPE deu início às investidas para tentar resolver a questão através da Operação Voltas às Aulas, quando a Justiça emitiu mandados de busca e apreensão cumpridos pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) nas dependências das secretarias municipais de Educação e de Administração.

Dos documentos apreendidos nessa ocasião resultou relatório no qual a Promotoria de Justiça questiona se as vagas de professores temporários “preenchidas a título precário estariam predestinadas a satisfazer interesses outros que não o interesse público”. (clique aqui para ler mais)

No dia 22 de fevereiro de 2018, o juiz José Domingues Filho chegou a intimar todos diretores e coordenadores de escolas e centros de educação infantil do município a apresentarem documentações relacionadas à investigação. 

Fonte: André Bento / 94 FM Dourados

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