No comando de município, PDT de Caarapó tem contas reprovadas e repasse suspenso

Legenda teria sido omissa na abertura de conta oficial de campanha
20/08/2019 17:01 Justiça
Foto: Reprodução
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Decisão da juíza eleitoral Jeane de Souza Barboza Ximenes reprovou a prestação de contas do PDT de Caarapó e suspendeu por três meses os repasses do fundo partidário ao diretório municipal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça Eleitoral de segunda-feira (19). O partido está no comando do município desde o ano passado, quando o vereador André Nezzi (PDT) venceu as eleições suplementares após cassação do prefeito Mário Valério (PR). A decisão, contudo, é referente à análise das contas das eleições gerais no município. 

Conforme a publicação, na apresentação dos gastos apresentados pela direção municipal da legenda em 2018 houve omissão na abertura de conta bancária obrigatória de campanha. Notificados, os responsáveis não teriam respondido ao questionamento do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). No parecer técnico, o Ministério Público Eleitoral opinou pela desaprovação das contas.

Segundo a Justiça Eleitoral, a exigência de abertura de conta no período eleitoral está prevista no artigo 22 da Lei n.º 9.504/1997 e serve para confirmar as receitas e despesas ou, em caso de ausência de recursos, a não movimentação financeira. “Deste modo, o extrato bancário é documento essencial também às prestações de contas apresentadas zeradas e destinado a confirmação de que o prestador não promoveu nenhuma operação em dinheiro durante a campanha”, diz trecho do relatório sobre o caso.

Conforme o TRE-MS, por não terem sido encontradas informações que contrariem a ausência de movimentação a situação teve menor gravidade. Mesmo assim, as contas foram desaprovadas e a legenda perdeu o direito à quota do fundo partidário pelos próximos três meses.

A reportagem do Jornal Midiamax tentou entrar em contato com a direção estadual do PDT, mas ainda não teve retorno. Também não conseguiu contatar o prefeito pelo celular nem nos telefones fixos da prefeitura. Não há responsável pelo partido em Caarapó cadastrado no TRE-MS, mas permanece aberto o espaço caso a legenda queira se manifestar.

Fonte: Danúbia Burema / Midiamax

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