Juiz do DF absolve Lula e mais seis em processo sobre obstrução de Justiça

Esse foi o primeiro caso em que o ex-presidente se tornou réu na Lava Jato - Ricardo Stuckert/Instituto Lula/Fotos Pública
12/07/2018 12:34 Justiça
Esse foi o primeiro caso em que o ex-presidente se tornou réu na Lava Jato - Ricardo Stuckert/Instituto Lula/Fotos Pública
Esse foi o primeiro caso em que o ex-presidente se tornou réu na Lava Jato - Ricardo Stuckert/Instituto Lula/Fotos Pública

O juiz da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Ricardo Leite, absolveu Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que o ex-presidente era acusado de crime de obstrução de Justiça. Esse foi o primeiro caso em que o ex-presidente se tornou réu na Lava Jato. Também é a 1ª absolvição nos processos a que Lula responde .

À época, em 2016, a acusação era de que Lula tinha atrapalhado as investigações ao se envolver na tentativa de compra de silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores da operação.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Bernardo Cerveró , filho de Cerveró, fez uma gravação em que o ex-senador Delcídio do Amaral prometia ajuda financeira de R$ 50 mil mensais para a família do ex-executivo da Petrobras Cerveró e honorários de R$ 4 milhões para o advogado Édson Ribeiro, que, até então, comandava a defesa.

Em contrapartida, apontavam as investigações, Cerveró silenciaria em sua delação premiada em relação ao então líder do governo, a Lula, ao pecuarista José Carlos Bumlai, ao banqueiro André Esteves e aos demais acusados.

O juiz Ricardo Leite considerou as provas insuficientes e também que a acusação de obstrução de Justiça estava baseada somente em afirmações de delatores.

Leite citou o artigos 17 do Código Penal, que fala sobre flagrante preparado, e o artigo 4º, da lei 12850/13 , que diz que sentenças não podem ser proferidas com fundamento apenas em delação premiada.

O juiz diz: “Assim, o áudio captado não constitui prova válida pra ensejar qualquer decreto condenatório . Há suspeitas também da ocultação de fatos por Bernardo e Cerveró”.

Ricardo Leite também afirma que “a instrução, a meu sentir, não possibilitou a reconstrução da realidade fática, o que impede qualquer decreto condenatório“.

Também foram absolvidos nesse processo o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, André Esteves, Édson Ribeiro, José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai.

Em setembro do ano passado, o procurador Ivan Marx, do Ministério Público Federal do Distrito Federal, pediu a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do banqueiro André Esteves nesse processo. O MPF diz não ter encontrado evidências de que Lula e André Esteves cometeram o crime de obstrução de Justiça.

Além do caso no qual foi absolvido no Distrito Federal, Lula já foi condenado em segunda instância, no processo do triplex do Guarujá, e é reu em mais cinco ações penais.

- Réu em ação acusado de negociar propina em troca de uma medida provisória que prorrogou por cinco anos benefícios tributários destinados a empresas do setor automobilísticos

Na Justiça do Paraná:

- Condenado em segunda instância em ação penal na justiça do paraná, aberta pelo juiz sérgio moro, por conta do apartamento triplex no guarujá (sp) e de armazenamento de parte do acervo pessoal. suspeita é de recebimento de vantagem indevida da oas. preso desde o começo de abril por este caso.

- Réu em ação penal na justiça do paraná, aberta pelo juiz sérgio moro, por suspeita de pagamento de propina da odebrecht; envolve a compra de um terreno para a construção da nova sede do instituto lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em são bernardo do campo

- Réu em ação sobre se é dono de sitio em atibaia reformado por empreiteiras e se dinheiro recebido de palestras era propina disfarçada

Além disso, é investigado em mais dois inquéritos da Lava Jato, um no STF e um na Justiça Federal:

Na Justiça Federal do DF:

- Alvo de inquérito da lava jato por organização criminosa, juntamente com outros integrantes do pt, sobre se participou de organização criminosa para fraudar a petrobra. foi denunciado pela pgr, mas mpf precisa ratificar porque processo mudou de instância.

No STF:

- Denunciado pela PGR de ser beneficiado pela construtora odebrecht, que prometeu em 2010 ao então presidente lula – e colocou à disposição do pt – r$ 64 milhões em troca de decisões do governo que favorecessem a empresas.

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