Escola particular é autuada por recusar matrícula de aluno com deficiência

Mãe desabafou sobre o caso nas redes sociais e Procon Municipal fez fiscalização no colégio
14/01/2020 12:11 Justiça
Foto: Reprodução
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O Colégio Adventista foi autuado pelo Procon Municipal por não aceitar a matrícula de um aluno com deficiência em Campo Grande. A unidade Jardim dos Estados foi fiscalizada após um desabafo feito pela mãe nas redes sociais. O Procon ainda apontou que o colégio está com o alvará vencido.

A denúncia chegou ao Procon após um post feito pela mãe do aluno, a auxiliar administrativa Keyla da Costa. Ela afirma que sofreu preconceito ao tentar matricular seu filho no Colégio Adventista. Ela afirma que o rapaz, de 19 anos, tem uma síndrome e que nunca havia sofrido preconceito em nenhum colégio.

Conforme o relato, a mãe teria sido bem recepcionada e informada que havia vagas disponíveis na escola. Porém, no momento em que ela informou sobre a deficiência do seu filho, o tratamento foi outro.

“Quando o coordenador ficou sabendo que meu filho tem um pequeno atraso de desenvolvimento com relação ao aprendizado, ele foi ríspido e direto me dizendo: ‘Não temos vagas nessa escola para alunos laudados, só existem duas vagas, e essas vagas nunca estão disponíveis’. Tratou meu filho com um preconceito tão grande que fez essa mãe aqui encher os olhos de lágrimas”, lamenta Keyla.

Segundo o Subsecretário Valdir Custódio, recusar inscrição de aluno em qualquer estabelecimento de ensino devido à sua deficiência é crime. Ao impedir a matrícula de um aluno, a escola descumpre as normas que regem a relação de consumo, e outras leis importantes, como por exemplo, no Art. 205, CF/88 que diz que a educação é um direito de todos.

O estabelecimento recebeu um auto de infração e o Procon ressalta que o Colégio Adventista unidade Jardim dos Estados está com alvará vencido. O caso relativo à falta de alvará será encaminhado para a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano). A empresa possui o prazo de 10 dias para apresentar os esclarecimentos na sede do Procon Campo Grande.

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O Jornal Midiamax procurou o Colégio Adventista e não conseguiu contato com a assessoria de imprensa, mas aguarda posicionamento.

Fonte: Mylena Rocha / Midiamax

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