Projeto de Lei Família Acolhedora é aprovado pelos vereadores de Itaporã

06/12/2017 09:47 Itaporã

O projeto de Lei Família Acolhedora, de autoria do vereador Cascatinha, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Itaporã. O projeto foi enviado para o Executivo e dependerá da sanção do prefeito. o Programa Família Acolhedora, que prevê o acolhimento de crianças e adolescentes afastados da convivência dos pais, como alternativa ao acolhimento institucional.

Em novembro foi realizada uma audiência pública para debater a implantação do programa em Itaporã, participaram o juiz da comarca de Itaporã Evandro Endo, a assistente social de Camapuã, a gerente de Assistência Social municipal Tânia Mara Custódio, que no ato representou o prefeito Marcos Pacco; a coordenadora da casa de acolhimento em Itaporã, Maria Aparecida de Brito; a conselheira tutelar Luciane Viana; o defensor público Vinícius Fernandes Cherem, os vereadores Lourdes Struziati, Lindomar de Freitas, Ademir de Freitas, Célia Frota e o proponente do projeto, José Odair o ‘Cascatinha’.

O juiz Evandro Endo, titular da comarca, explicou que o Família Acolhedora é uma proposta já adotada em vários municípios de MS e tem uma grandiosidade imprescindível. Ele falou também sobre a importância do programa e que se encaixa com tranquilidade na realidade do município, gerando economia e um atendimento personalizado para as crianças, com muito carinho e amor, já que se exige das famílias que acolhem esses menores o compromisso absoluto com os cuidados às crianças e adolescentes.

“Além disso, o acolhimento familiar, por força do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, deve prevalecer sobre o acolhimento institucional. E, citando Leonardo Boff, ressalto que falar de ser humano sem falar do cuidado, não é falar do ser humano”, disse o juiz.

A assistente social Dirlene Joseli Colla da Silva, que trabalha com o Família Acolhedora na comarca de Camapuã, esteve na audiência e explicou a importância da reintegração da criança ou adolescente à sua família, e a relevância de se trabalhar tanto a família de origem quanto a família acolhedora para que se alcance o objetivo do programa.

“O direito à convivência familiar está assegurado na Constituição Federal de 1988 e no art. 32 do ECA como um dos direitos fundamentais a serem assegurados a todas as crianças e adolescentes com a mais absoluta prioridade, tendo a família acolhedora preferência sobre as instituições ou entidades de acolhimento”, apontou Dirlene.

O objetivo da audiência, segundo o juiz, foi esclarecer o funcionamento da proposta para evitar possíveis posicionamentos contrários à implantação do programa, pois, enquanto estiver com a família acolhedora, a criança terá atendimento individualizado e afetuoso, reduzindo e amenizando o sofrimento daquele que foi retirado temporariamente da família de origem até que se resolva a situação jurídica envolvida.

“A ideia do Família Acolhedora é oportunizar que a criança e o adolescente sejam colocados em uma família enquanto o processo está em curso, podendo voltar à família de origem quando superados os problemas verificados. Não existe o risco de acabarem os locais de acolhimento, apenas propiciar melhores condições para quem já tem trauma de não estar com a família”, esclareceu Evandro. 

Prestigiaram a audiência alunos, professores, diretores, presidente de entidades e pessoas interessadas em saber sobre como funciona o programa Família Acolhedora.

 

 

 

 

 

Fonte: Redação Itaporã News

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