Itaporã: TRE confirma Lei Seca a partir das 3 horas de domingo e término às 17h

"Lei seca" vale das 3h até às 17h de domingo em todo o Estado, decide TRE
05/10/2018 13:10 Itaporã
O descumprimento da determinação será considerado crime de desobediência.
O descumprimento da determinação será considerado crime de desobediência.

 O Desembargador João Maria lós, Corregedor Regional da Justiça Eleitoral do Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais proibiu o consumo de bebidas alcoólicas no horário compreendido entre às 3h e às 17 horas de domingo 7 de outubro de 2018 (dia das eleições).

A proibição se aplica a bares, lanchonetes, trailers, quiosques, conveniências, e demais estabelecimentos comerciais e similares, bem como em locais abertos ao público. Excluem-se apenas os estabelecimentos que funcionam somente como restaurantes durante o período de almoço das 11h30 às 14h30.

O descumprimento da determinação será considerado crime de desobediência, previsto no art. 347 da lei n. 4737/65 (código eleitoral). A proibição foi criada considerando a necessidade de garantir a ordem e a tranquilidade no dia das eleições, de modo a propiciar a segurança dos eleitores e a normalidade da votação.

Outro fator considerando é que o consumo de bebidas alcoólicas, no dia das eleições, comumente causa transtornos e compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais, e o exercício democrático do voto.

Vale ressaltar que a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em eleições anteriores mostrou-se eficaz, para a garantia da ordem pública, principalmente nos locais de votação.

Fonte: Itaporã News

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