Governo edita decreto para atualizar alíquotas de ICMS sobre combustíveis

Norma entra em vigor hoje, com efeitos a partir de 12 de fevereiro
20/02/2020 11:34 Economia
Decreto atualiza alíquotas sobre combustíveis no regulamento do ICMS (Foto: Henrique Kawaminami)
Decreto atualiza alíquotas sobre combustíveis no regulamento do ICMS (Foto: Henrique Kawaminami)

O governo estadual editou decreto que regulamenta o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para atualizar as novas alíquotas sobre gasolina e etanol, vigentes desde o último dia 12 deste mês.

Junto com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o titular da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Felipe Mattos, assina o decreto publicado na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial do Estado.

Consultado, Mattos disse que a publicação apenas atualiza o regulamento do ICMS, em alinhamento à lei aprovada no ano passado, que ajustou as alíquotas do imposto sobre a gasolina (de 25% para 30%) e o etanol (de 25% para 20%).

O decreto entra em vigor hoje, mas produz efeitos a partir de 12 de fevereiro.

Alteração - O governo propôs as mudanças nos percentuais de ICMS incidentes sobre combustíveis com o objetivo de estimular o consumo de etanol.

Mato Grosso do Sul é o segundo maior produtor de etanol do Brasil, atrás apenas de Goiás.

Conforme a Biosul (Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul), a indústria sucroenergética do Estado é formada por 19 unidades. Todas elas produzem etanol hidratado, onze processam etanol anidro e dez fabricam açúcar.

Após as alterações, a previsão do Sinpetro-MS (Sindicato dos Postos de Combustíveis de Lubrificantes de Mato Grosso do Sul) era de que o preço médio da gasolina passasse para R$ 4,48 em Campo Grande. Já o álcool deveria recuar para R$ 3,44.

Fonte: Jones Mário / Campo Grandes News

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