Délia revoga decreto e mantém bônus para fiscais ambientais e de tributos municipais

11/07/2019 14:18 Economia
Prefeitura voltará a pagar adicional de produtividade - Crédito: Arquivo/Dourados News
Prefeitura voltará a pagar adicional de produtividade - Crédito: Arquivo/Dourados News

A prefeita Délia Razuk (PL) revogou nesta quinta-feira (11) trechos do decreto que em maio deste ano havia suspendido pagamento do adicional de produtividade fiscal para grupos específicos do funcionalismo público de Dourados. Com isso, poderá voltar a receber esse bônus salarial quem atua como fiscal ambiental, fiscal de tributos municipais e auditor fiscal de tributos municipais.

Esses termos foram estabelecidos no decreto nº 1.937 de 05 de julho de 2019, publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Município. Ele revoga o inciso III do artigo 1º e o artigo 2º do Decreto nº 1.819 de 14 de maio de 2.019, que suspendeu o pagamento do adicional de produtividade fiscal após recomendação expedida pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual).

Na ocasião, a Promotoria de Justiça afirmou que a Prefeitura de Dourados chegava a pagar 100% de adicional sobre o salário-base, sem requisitos mínimos que justificassem a medida.

Além disso, afirmou ter sido “possível constatar a presença de servidores que ocupam cargos alheios àqueles regulamentados recebendo o adicional de produtividade. Entre os cargos estão os de agente de fiscalização sanitária, fiscal de defesa do consumidor, fiscal de obras, fiscal de posturas municipais e fiscais da vigilância sanitária”.

No mesmo mês em que suspendeu os pagamentos para atender a recomendação do MPE, a prefeita também determinou o contingenciamento de R$ 31 milhões dos mais de R$ 1 bilhão de orçamento municipal aprovado para 2019. Délia alegou frustração de receitas e aumento de gastos obrigatórios, ordenou que os secretários municipais promovessem o corte de pagamentos de gratificações, a exoneração de servidores comissionados e a dispensa de estagiários.

Agora, porém, a mandatária devolve o direito a receber os pagamentos de adicionais de produtividade para fiscais ambientais, fiscal de tributos municipais e auditor fiscal de tributos municipais.

Contudo, continua suspenso o bônus para fiscal de Vigilância Sanitária, fiscal de Inspeção Sanitária, agente de Fiscalização Sanitária, fiscal de Obras, fiscal de Posturas Municipais, e fiscal de Defesa do Consumidor.

Fonte: André Bento / Dourados News

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