Na tarde da última terça-feira 07/11, o prefeito Marcos Pacco, acompanhado do chefe de Gabinete Nilson Pedroso, do Vereador Diego Campos e do Secretário de Planejamento e Finanças Paulo Henrique visitaram a Guarda Mirim do município de Ponta Porã, a fim de buscar referências para que a Guarda Mirim de Itaporã possa ser reativada.
Com esta atitude, o prefeito atende um pedido da Câmara de Vereadores, em especial do vereador Diego Campo que e ao longo de seu mandato como vereador vem idealizando este projeto reiterando que a Guarda Mirim é um instrumento que vai gerar perspectivas dignas para os jovens dessa geração.
Em sua fala, o prefeito Marcos Pacco disse: “Como vereador, ajudamos a construir a guarda Mirim no ano de 1985, ela sempre foi um orgulho para Itaporã. “Nós sabemos conduzi-la e já provamos isso”, porém, as leis vão se adequando aos tempos atuais, e desta forma, estamos buscando alternativas para que a reativação aconteça em consonância com a lei.
A “Guarda provavelmente será de caráter capacitatório, porém estamos estudando parceiras a fim de inserir esses jovens no mercado de trabalho, tudo conforme nossa legislação ampara". Disse Pacco.
O chefe de Gabinete Nilson Pedroso tem se mostrado bastante empenhado no processo de reativação, uma vez que o mesmo também já foi Guarda Mirim e assim sabe da importância de projetos com tamanha magnitude. Enfatizando que tais visitas visam buscar e adequar moldes que atendam nossa comunidade.
O vereador Diego Campos ferrenho lutador para a reativação da entidade, destacou que esse é um projeto de suma importância, e como agente público “temos que pensar na juventude, apresentando perspectivas dignas a essa geração”. Finalizou o vereador.

Porque a Guarda Mirim foi fechada?

Na época (2017), seguindo determinações do Poder Judiciário, a Guarda Mirim de Itaporã não poderia funcionar naquele modelo antigo, encaminhando e remunerando os jovens por serviços prestados. O Ministério Público do Trabalho elaborou um TAC – Termo de Ajusta de Conduta, pedindo uma readequação do projeto, de forma a extinguir o modelo atual ou a natureza dos serviços prestados pela instituição.
Em 02 de Agosto de 2016, O órgão ministerial ponderou que a Guarda Mirim não oferecia aprendizagem profissional, sendo necessário proceder a regularização de acordo com que estabelece a Consolidação das Leis Trabalhistas.
No documento o MP colocava a condição de inserir menores infratores com o público convencional. Fato que fizeram com que alguns pais fossem desfavoráveis a tal medida. Veja a matéria abaixo!

ITAPORÃ| Após 32 anos de atividades Guarda Mirim está chegando ao fim

Criada em 10/08/1985, a Corporação da Guarda Mirim de Itaporã, orgulho de toda a população, está com as horas contadas para fechar suas portas.

O Ministério Público do Trabalho está elaborando um TAC – Termo de Ajusta de Conduta, pedindo uma readequação do projeto, de forma a extinguir o modelo atual ou a natureza dos serviços prestados pela instituição.

Em 02 de Agosto de 2016, O órgão ministerial ponderou que a Guarda Mirim não oferecia aprendizagem profissional, sendo necessário proceder a regularização de acordo com que estabelece a Consolidação das Leis Trabalhistas. A prefeitura de Itaporã ainda não recebeu o TAC, mais em audiência com a justiça do Trabalho no ultimo dia 23 de fevereiro, ficou entendido que o Termo de Ajuste irá mudar completamente a natureza extinguindo o atual modelo da guarda.

Segundo a procuradora, em conformidade com a lei, menores não pode trabalhar e receber como adulto. Com adequação, o projeto deverá mudar totalmente o processo seletivo, e destinar atender 80% das vagas para Crianças e Adolescentes em situação de risco.

Essas crianças permaneceriam apenas um ano na instituição apenas para aprendizagem ministrada pelas instituições S (SENAI, SENAC e SESI).

Em reunião realizada na ultima sexta feira (10), o prefeito Marcos Pacco acompanhado do procurador jurídico Charles Poveda, do presidente da Câmara Marcio Lobo, das Gerentes de Ação Social e Educação Vera Amador e Denise Pacco e membros da Corporação da Guarda Mirim, repassou esta informação aos pais, fato que caiu como uma bomba deixando todos indignados com a "iminente" possibilidade do fim da Guarda Mirim.

O Prefeito lamentou a que ponto que esta situação chegou, hoje de forma quase que irreversível por conta da ingerência do ex-prefeito e seus secretários da época. Pacco se disse indignado com mais esta bomba que cai em suas mãos, por pura irresponsabilidade dos gestores passados, que por vezes não atenderam os chamamentos para audiência do Ministério Publico, a ponto da procuradora tomar esta decisão.

Para o conhecimento da população, está registrado em ata com data do dia 02 de Agosto de 2016, na qual a Procuradora do Trabalho solicitou que no prazo de 15 dias fosse necessário proceder as adequações. Sendo: A Guarda Mirim deveria apresentar ao MPT o convenio com o município de Itaporã acompanhado dos balancetes contábeis dos últimos 12 meses; Guias GFIP de recolhimento de INN e FGTS dos últimos 12 meses dos empregados da unidade e dos jovens que prestavam serviços no município e recibo de pagamento dos jovens e empregados dos últimos 12 meses. No mesmo prazo a a prefeitura deveria apresentar mediante petição quais as medidas que iria adotar para proceder a regularização do seu programa, conforme consta no Manual de Aprendizagem Profissional do Ministério do Trabalho e apresentando também um cronograma de ações a serem efetuadas.

Alguns documentos foram entregues, mas segundo a própria procuradora, deixaram de entregar vários documentos além de não cumprir com as medidas que iriam adotar. Esta ATA, esta disponível para quem quiser ter acesso nas dependências da Gerencia de Assistência Social e Na sede da Corporação da guarda Mirim. Emocionado e indignado, o prefeito lembrou do inicio da Guarda Mirim, que ele mesmo como vereador no ano de 1985, ajudou a construir. O prefeito citou o magnífico trabalho prestado pela instituição, e nominou alguns mirins que passaram por ela e que hoje são cidadãos exemplares, dando como exemplo, os vereadores Lindomar, Adriano Martins, o atual secretario de fazenda Paulo Henrique, a subcomandante Lidiane Brumati, dentre tantos outros homens e mulheres que hoje são referencia e nos orgulha como cidadãos e cidadãs.

A guarda Mirim é admirada e respeitada por todos os itaporaenses sem distinção, pois ao longo de sua existência prestou relevantes serviços preparando os jovens para o mercado de trabalho, além de receber uma formação baseada na cidadania e em valores éticos. Após a reunião da ultima sexta feira, o prefeito Marcos Pacco propôs juntamente com os vereadores e com a presidência da Guarda mirim, marcar a uma audiência com a Juíza para externar sobre a repercussão junto aos pais, uma vez que estes não tinham conhecimento desta decisão judicial.

O Prefeito vai reiterar a importância da GM, da forma como ela esta atuando há 32 de forma honrosa no município.

Fonte: ASSECOM