Itaporã
Advogada de Itaporã explica sobre a diferença entre aposentadoria e benefício assistencial ao idoso BPC/Loas (Vídeo)
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A aposentadoria é um benefício conferido apenas às pessoas que contribuíram ao INSS e que preenchem os requesitos exigidos, como também garante o direito ao 13° salário.
O BPC/Loas é um benefício assistencial para aqueles que não tiveram condições de efetivarem o recolhimento de contribuições, tem idade de 65 anos, tanto para homem quanto para mulher, e comprovem baixa rendas ou despesas com medicamentos, aluguel, entre outros, que comprometam seus rendimentos e os coloquem na faixa de baixa renda.
Lembrando que mais de uma pessoa do grupo familar pode receber o BPC/Loas, geralmente pela via judicial quando na aplicação do artigo 20 da Lei de Benefícios, que confere a possibilidade de exclusão de renda em certas situações.
Caso tenha dúvidas, procure um advogado.
Nadia Zangirolami
Advocacia Previdenciária
Itaporã/ Dourados
Rua Aral Moreira 440, centro
Contato 67 99906-4188
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