O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou, nesta quarta-feira (13), que não aceitará ser ameaçado para marcar a sabatina do ex-chefe da Advocacia Geral da União (AGU) André Mendonça, indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa. Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja”, declarou Alcolumbre (confira a íntegra da nota abaixo).

A indicação de Mendonça foi oficializada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em julho. Bolsonaro disse, também nesta quarta-feira, em entrevista à CNN, que ainda aguarda a sabatina de Mendonça, e que Alcolumbre não segue a Constituição Federal.

“Eu ainda aguardo a sabatina do André Mendonça no Senado Federal. Ele [Davi Alcolumbre] age fora das quatro linhas da Constituição', ressaltou Bolsonaro.

Segundo Alcolumbre, no momento tramitam “cerca de 1.748 matérias” na CCJ, “todas de enorme relevância para a sociedade brasileira”. O senador justifica que a prioridade do Legislativo “deve ser a retomada do crescimento, a geração de empregos e o encontro de soluções para a alta dos preços que corroem o rendimento dos brasileiros.”

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, negou, na segunda-feira (11), o pedido para marcar a sabatina de Mendonça após os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) entrarem com um mandado de segurança. De acordo com o magistrado, a sabatina é competência do Congresso.

“A jurisprudência desta Suprema Corte, em observância ao princípio constitucional da separação dos poderes, é firme no sentido de que as decisões do Congresso Nacional levadas a efeito com fundamento em normas regimentais possuem natureza interna corporis, sendo, portanto, infensas à revisão judicial', diz um trecho da decisão.

Após o parecer de Lewandowski, Alcolumbre disse a aliados que pretende segurar a análise de Mendonça até 2023, segundo informações da analista de política da CNN, Thais Arbex.

Íntegra da Nota do senador Davi Alcolumbre

A defesa da democracia, da independência e harmonia entre as instituições e, sobretudo, da Constituição sempre balizou o meu posicionamento político. Diversas vezes me coloquei contra aqueles que buscavam a ruptura democrática, desrespeitando os poderes constituídos, a liberdade de imprensa e a própria democracia para criar crises políticas que impediriam a governabilidade do país.

Jamais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos com quem quer que seja. É importante esclarecer que a Constituição estabelece a nomeação do Ministro do Supremo Tribunal Federal não como ato unilateral e impositivo do Chefe do Executivo, mas como um ato complexo, com a participação efetiva e necessária do Senado Federal. Destaco que essa regra existe inclusive para outros cargos e tem sido respeitada e seguida exatamente conforme prevê nossa Constituição.

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a regularidade de nossa atuação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e reafirmou a prerrogativa dos presidentes das comissões permanentes do Senado para definirem a pauta das sessões, sendo matéria interna corporis, insuscetível de interferência, em atenção ao princípio da separação e harmonia dos poderes. A mais alta Corte do país ratificou a autonomia do Senado Federal para definição da pauta.

Tramitam hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal cerca de 1.748 matérias, todas de enorme relevância para a sociedade brasileira. A prioridade do Poder Legislativo, no momento, deve ser a retomada do crescimento, a geração de empregos e o encontro de soluções para a alta dos preços que corroem o rendimento dos brasileiros. Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa.

Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja.

Davi Alcolumbre

Senador da República

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