Segunda notificação administrativa foi emitida pela Gerência Municipal de Ação Social devido à permanência do atraso no fornecimento dos equipamentos

A Prefeitura de Itaporã, por meio da Gerência Municipal de Ação Social, emitiu uma 2ª Notificação Administrativa devido ao atraso na entrega de equipamentos previstos em contrato firmado com o município.

A medida está relacionada ao Processo Administrativo nº 78/2026, ao Contrato nº 106/2026 e à Autorização de Fornecimento nº 2788/26.

De acordo com o documento, o município adquiriu quatro aparelhos de ar-condicionado split teto/piso, de 60.000 BTU/h, 220 V, ciclo frio e tecnologia inverter.

A Autorização de Fornecimento foi recebida pela contratada em 10 de agosto de 2026. Conforme estabelecido no Termo de Referência, a entrega deveria ocorrer em até sete dias úteis após o recebimento da autorização.

Entretanto, segundo a Administração Municipal, o prazo não foi cumprido e o atraso permanece. Por esse motivo, a Prefeitura reiterou a notificação anteriormente encaminhada e determinou as providências previstas no processo administrativo.

A medida tem como objetivo cobrar o cumprimento das obrigações assumidas e regularizar a entrega dos equipamentos destinados ao município.