Projeto do deputado prevê três anos de carência e cria condições especiais para produtores afetados por problemas climáticos, aumento dos custos e queda nos preços

Produtores rurais de Mato Grosso do Sul que acumularam dívidas após sucessivas dificuldades enfrentadas no campo poderão ganhar até dez anos para reorganizar suas contas. Projeto apresentado pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) cria condições especiais para a renegociação de débitos do setor e prevê três anos de carência.

O PL 2.601/2025 alcança dívidas contraídas nas safras de 2021/2022 a 2024/2025 por produtores sul-mato-grossenses e busca atender especialmente aqueles atingidos por problemas climáticos, elevação dos custos de produção e queda nos preços.

Além do prazo de até dez anos e da carência de três anos, a proposta prevê correção reduzida pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), suspensão das cobranças durante o processo de renegociação e retirada de restrições cadastrais após a repactuação.

Para Rodolfo Nogueira, a medida não representa perdão de dívida, mas a criação de condições para que produtores que enfrentaram dificuldades fora de seu controle possam permanecer na atividade e honrar seus compromissos.

“Renegociar não é perdoar dívida. É dar condição para o produtor pagar. Não adianta sufocar quem produz até ele perder a propriedade. É muito melhor dar prazo, manter esse homem no campo, produzindo, empregando e movimentando a economia de Mato Grosso do Sul”, afirma.

O projeto tem recorte específico para Mato Grosso do Sul e considera as dificuldades acumuladas pelo setor ao longo de diferentes safras.

Segundo o deputado, a combinação de adversidades climáticas, custos elevados e oscilações de mercado criou situações em que produtores economicamente viáveis passaram a enfrentar dificuldades para cumprir obrigações financeiras.

“O produtor planta sem saber quanto vai colher e muitas vezes sem saber quanto vai receber. Ele enfrenta seca, excesso de chuva, preço dos insumos, juros e mercado. Quando várias dessas coisas dão errado ao mesmo tempo, não significa que ele deixou de ser um bom produtor. Significa que ele precisa de fôlego para atravessar a crise”, destaca Rodolfo.

Defesa do produtor

A renegociação das dívidas integra um conjunto de iniciativas defendidas por Rodolfo Nogueira para ampliar a segurança jurídica e financeira do produtor rural.

Entre as matérias relacionadas ao setor estão propostas sobre tributação rural, crédito, proteção da propriedade e regularização fundiária. O parlamentar também foi relator de Plenário da matéria que ampliou o prazo para regularização dos registros de imóveis rurais na faixa de fronteira, posteriormente transformada na Lei nº 15.206/2025.

“Quem quebra o produtor não prejudica apenas uma fazenda. Prejudica o comércio da cidade, o emprego, o transporte e toda uma cadeia que depende do agro. Defender o produtor de Mato Grosso do Sul é defender a economia do nosso Estado”, conclui.