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Ministério veta retirada dos trilhos, mas ratifica regularização de área de 14 hectares em Sidrolândia
O Ministério dos Transportes, entretanto, manteve a orientação de preservar a faixa de domínio e a possibilidade de utilização ferroviária do antigo traçado.
| REGIãO NEWS/REDAçãO/REGIãO NEWS
A proposta da Prefeitura de Sidrolândia de retirar os antigos trilhos do centro da cidade foi vetada , por enquanto, pelo Ministério dos Transportes. Em contrapartida, durante reunião realizada na sexta-feira, foi ratificada a decisão de avançar na regularização da ocupação da antiga esplanada ferroviária, uma área de aproximadamente 14 hectares que começou a ser ocupada em 2018.
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A discussão ocorreu por videoconferência, em audiência conduzida pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região, com a participação de representantes do Ministério dos Transportes, DNIT, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Prefeitura de Sidrolândia, Agehab, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e outros órgãos envolvidos no conflito.
O prefeito Rodrigo Basso buscou autorização para a retirada dos trilhos, sob o argumento de que a remoção facilitaria a limpeza urbana e ajudaria a impedir novas invasões na região. A médio planejamento, o antigo traçado ferroviário poderia servir para abertura de uma avenida paralela a Avenida Dorvalino dos Santos.''
O Ministério dos Transportes, entretanto, manteve a orientação de preservar a faixa de domínio e a possibilidade de utilização ferroviária do antigo traçado. Com a permanência dos trilhos, a Prefeitura deverá apresentar o mapeamento dos lotes que são atingidos pela faixa de domínio . Depois da travessia da Rua João Ferreira Terra foram construídas várias casas de alvenaria.
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Caberá à Agehab estruturar o atendimento habitacional destas famílias instalados nas áreas que não poderão ter destinação habitacional. A Defensoria Pública da União também deverá retornar ao município com assistentes sociais para conversar com os moradores e buscar uma solução negociada.
Se a retirada dos trilhos sofrer resistência, a regularização da área ocupada representa um avanço na outra frente do conflito. A antiga esplanada que ocupa 14 hectares no centro da cidade, começou a ser ocupada em 2018. Ao longo dos anos, a ocupação se consolidou e passou a abrigar centenas de famílias.
A área integra o patrimônio da União e está inserida no complexo ferroviário da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA) . O processo foi encaminhado à Comissão de Soluções Fundiárias justamente para buscar uma alternativa consensual que permita enfrentar o conflito possessório sem uma retirada abrupta das famílias.
A regularização, porém, precisa respeitar as áreas que permanecem submetidas à faixa de domínio ferroviário, de 25 metros para cada lado dos trilhos.
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Em maio, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias realizou uma visita técnica ao local para conhecer a área, as condições das moradias e a situação das famílias. A maioria das casas é de alvenaria. Os moradores já possuem água e esgoto e parte deles conta com energia elétrica regular . A Prefeitura também presta serviços públicos à comunidade, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A União ingressou com ação de reintegração de posse em 2020. O processo passou a ser acompanhado pela Comissão Fundiária em 2025, diante da dimensão coletiva e social do conflito.
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