O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul apresentou, nesta sexta-feira (28), durante o III Encontro Nacional de Primeira Infância (ENAPI), em Goiânia (GO), a experiência de atuação do controle externo no fortalecimento das políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos.

O conselheiro substituto. Célio Lima de Oliveira, coordenador-geral do Comitê da Primeira Infância do TCE-MS, participou da mesa “Como os tribunais de contas podem contribuir com os municípios na garantia dos direitos das crianças”, apresentando as ações desenvolvidas pelo Tribunal no apoio aos municípios para a elaboração de planos, criação de comitês e inclusão da primeira infância nos instrumentos de planejamento e orçamento público.

O III ENAPI é realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico da Primeira Infância (CTPI), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO). O evento acontece de 26 a 28 de agosto, no Teatro Rio Vermelho, com o objetivo de fortalecer iniciativas e discutir políticas públicas para a primeira infância.

Apoio aos municípios

Durante sua apresentação, Célio Lima destacou a atuação sistêmica do TCE-MS, que vai além da fiscalização e inclui orientação e apoio aos municípios na estruturação de políticas públicas permanentes.

Entre as estratégias adotadas estão o apoio à elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI), a criação e o fortalecimento dos Comitês da Primeira Infância e a inclusão das ações nos instrumentos de planejamento e orçamento.

O Comitê da Primeira Infância prevê para o ano de 2027 a realização de Seminários Regionais em municípios polos com o objetivo de facilitar o intercâmbio de experiências entre os municípios, em ações realizadas desde o planejamento à execução de políticas públicas para a primeira infância.