O Governo de Mato Grosso do Sul firmou contrato para locação de um hangar inteiro no Aeródromo Estância Santa Maria, em Campo Grande, pelo valor de R$ 35,5 mil mensais. O extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (28) e o contrato completo está disponível no Portal da Transparência.

O acordo foi celebrado entre a Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) e a empresa SSKG Participações Ltda., com prazo inicial de 12 meses, a partir de 12 de abril de 2026. Ao final do período, o custo total previsto chega a R$ 427 mil.

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De acordo com os anexos da Transparência, o espaço será utilizado para atender demandas da Casa Militar, responsável por atividades ligadas à segurança e logística do governo estadual. O contrato prevê a locação integral do hangar, conforme especificações definidas em termo de referência e proposta apresentada pela empresa.

A contratação foi realizada por meio de processo de inexigibilidade, ou seja, sem disputa entre empresas, com base na Lei nº 14.133/2021 e em decreto estadual que regulamenta esse tipo de procedimento. Esse modelo é permitido quando não há possibilidade de concorrência, como em casos de fornecedor exclusivo ou inviabilidade técnica de competição.

O valor mensal inclui todos os custos envolvidos na prestação do serviço, como tributos, encargos trabalhistas, seguros e taxas administrativas. O pagamento e eventuais reajustes seguem regras definidas no termo de referência anexo ao contrato.

O documento também estabelece que não será exigida garantia contratual por parte da empresa e que o acordo pode ser prorrogado, desde que a administração pública considere que os preços continuam vantajosos.

A despesa será custeada com recursos previstos no orçamento estadual, vinculados à Secretaria de Governo. Para os próximos anos, a continuidade dependerá de autorização na Lei Orçamentária Anual.

O contrato foi assinado no dia 10 de abril pelo ordenador de despesas Marcos Paulo Gimenez e pelo representante da empresa, Anderson Albano Dal Lago.