A Câmara Municipal de Itaporã recebeu a Indicação nº 0025/2026, apresentada pelo vereador Cascatinha, solicitando ao prefeito Tiago Carbonaro a adoção de providências para adesão e implantação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no município.

O documento, protocolado no dia 23 de fevereiro de 2026, também é direcionado à gerente municipal de Ação Social, Marlei dos Santos, e pede avaliação técnica e financeira para viabilizar a participação de Itaporã no programa federal.

Fortalecimento da agricultura familiar
Conforme a justificativa apresentada, o PAA é regulamentado pela Lei Federal nº 14.628/2023, em consonância com a Constituição Federal e com a Lei nº 11.346/2006 (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN). O programa permite a compra direta de alimentos da agricultura familiar, com dispensa de licitação, destinando os produtos a famílias em situação de vulnerabilidade social e entidades socioassistenciais.

Segundo o vereador, a implantação do PAA em Itaporã representa uma medida estratégica de duplo impacto:

Fortalecer a agricultura familiar local, gerando renda aos pequenos produtores;
Ampliar o acesso à alimentação às famílias inscritas no CadÚnico, reduzindo a insegurança alimentar no município.
Captação de recursos federais
A proposta destaca ainda que a adesão aos editais federais pode possibilitar a captação de recursos externos, ampliando a capacidade de atendimento sem gerar sobrecarga significativa ao orçamento municipal. Além do alcance social, o programa também pode impulsionar o desenvolvimento econômico local, promovendo a circulação interna de recursos.

O parlamentar solicitou que a indicação seja discutida e votada na Ordem do Dia da presente sessão, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.

Caso a proposta avance, Itaporã poderá passar a integrar a política nacional de segurança alimentar, fortalecendo tanto o setor produtivo rural quanto as ações de assistência social no município.